⚡ Em Resumo:
- O que é: Seminário promovido na Alesc debate estratégias para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar.
- Números principais: A Lei 11.947/09 determina que pelo menos 30% dos recursos do PNAE sejam destinados à agricultura familiar.
- Onde: Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.
- Quem afeta: Agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, estudantes da rede pública e gestores públicos.
O que prevê o projeto aprovado pela Comissão de Educação?
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 253/2023, que propõe a substituição de sirenes, alarmes e outros dispositivos sonoros pelo uso de músicas para marcar o início e o término das aulas nas escolas da rede pública estadual.
Segundo a proposta, cada unidade escolar poderá escolher as músicas que serão utilizadas, desde que sejam adequadas ao ambiente educacional, respeitem a diversidade cultural e não contenham sons estridentes.
Qual é o objetivo da proposta?
O principal objetivo é tornar o ambiente escolar mais inclusivo, reduzindo os impactos causados por ruídos intensos em pessoas com hipersensibilidade auditiva, especialmente estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto também estabelece que as músicas sejam audíveis em todos os espaços da escola para garantir que estudantes e profissionais consigam identificar os horários das atividades. O uso de apitos permanece permitido durante aulas de Educação Física e eventos esportivos.
Com parecer favorável, o projeto seguirá para análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Quais outros projetos avançaram na reunião?
Além da proposta sobre as sirenes, a Comissão de Educação aprovou outros projetos relevantes.
Entre eles está o PL 4/2025, que cria a Biblioteca Digital Catarinense, plataforma que deverá oferecer gratuitamente livros, materiais didáticos, audiolivros, periódicos e outros conteúdos educacionais. A proposta agora está apta para votação em Plenário.
Também recebeu parecer favorável o projeto que estabelece regras para eventos itinerantes, como circos, parques de diversões, feiras e festivais, garantindo maior agilidade na emissão de alvarás e assegurando direitos relacionados à educação e à saúde para famílias de artistas itinerantes.
Quais outras propostas foram aprovadas?
Os deputados também aprovaram o projeto que reconhece a relevância social, cultural e econômica dos profissionais de cozinha, incluindo cozinheiros, chefs, gastrônomos e demais trabalhadores da área.
Outras matérias aprovadas instituem o Dia Estadual do Flashback, atualizam a denominação de Itaiópolis como Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana e reconhecem as taipas de Urupema como patrimônio cultural de Santa Catarina.
Quais debates também foram encaminhados pela comissão?
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram a realização de uma audiência pública sobre a valorização dos profissionais da educação que atuam em unidades de privação de liberdade e de uma roda de conversa para discutir experiências da pedagogia Waldorf na educação pública.
A comissão também encaminhou um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) para que seja realizada uma auditoria no programa estadual das escolas cívico-militares, com foco na execução orçamentária, gestão, recursos humanos e cumprimento das metas estabelecidas.
