Foto: Rodrigo Corrêa / Agência Alesc
Projeto contra violência à mulher domina debate na Alesc
A sessão ordinária desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, véspera do feriado de 1º de maio, foi marcada por um forte posicionamento em defesa das vítimas de violência de gênero.
O destaque ficou para a fala da deputada Paulinha (Podemos), que apresentou e defendeu o Projeto de Lei 275/2026, voltado ao endurecimento das regras para condenados por crimes graves como feminicídio, estupro e pedofilia.
Ao subir à tribuna, a parlamentar enfatizou que o debate não pode tratar a dor das vítimas como “detalhe secundário” dentro do sistema de justiça.
Em um discurso contundente, afirmou que a proposta nasce da realidade e da necessidade de dar uma resposta concreta à sociedade.
“O projeto não é um texto frio. Ele nasce da indignação e da necessidade de dizer basta”, declarou.
Proposta prevê restrições a condenados por crimes graves
A proposta prevê a proibição de visitas íntimas para condenados por esses crimes, desde que haja sentença transitada em julgado nos estabelecimentos penitenciários do Estado.
Segundo a deputada, a medida não retira direitos essenciais, como as visitas sociais, mas estabelece limites ao que classificou como um benefício incompatível com a gravidade dos crimes.
Paulinha destacou que a violência não termina com a condenação judicial.
A parlamentar também citou que legislação semelhante já foi aprovada no estado de Mato Grosso, defendendo que Santa Catarina avance além e se torne referência nacional no enfrentamento à violência contra a mulher.
Números que alertam
Dados mencionados por ela durante a sessão reforçam a gravidade do cenário: somente neste ano, 22 mulheres já foram mortas em Santa Catarina, sendo 10 casos registrados em um único mês.
Segundo a deputada, a maioria das vítimas havia tentado romper ciclos de violência. ” O feminicídio virou uma epidemia nacional”, pontuou.
Além do projeto, ela apresentou um requerimento para a criação de uma comissão especial, em regime de urgência, destinada a analisar 19 propostas relacionadas ao enfrentamento da violência contra mulher, protocoladas por 12 parlamentares.
A iniciativa busca dar celeridade às medidas e oferecer uma resposta mais rápida à sociedade catarinense.
Apoio parlamentar e debate sobre segurança pública
O debate também contou com manifestações de apoio.
O deputado Sargento Lima (PL) declarou alinhamento à proposta e defendeu que o Legislativo tenha coragem para enfrentar o problema, ressaltando a necessidade de ações concretas na área de segurança pública.
Fiscalização das fronteiras
Em seu pronunciamento, o Sargento Lima reforçou a sua preocupação com o aumento da população de rua no Estado e da falta de uma fiscalização efetiva, pelo Governo Federal, das fronteiras brasileiras, que a transformam em rota de tráfico de drogas.
Ele ainda criticou a atuação do IBAMA que atacou a tiros uma embarcação catarinense em águas do Estado. “ Uma ação covarde”, disse.
Educação e políticas públicas também entram no debate
O deputado Mário Motta (PSD) destacou a importância de políticas educacionais no combate ao bullying, citando experiências internacionais como o programa KiVa, da Finlândia, que reduziu em até 80% os casos de violência escolar.
O parlamentar, que esteve em missão para Alemanha, Finlândia e Dinamarca, revelou que o objetivo foi justamente conhecer de perto o modelo de uma educação de excelência e que forma cidadãos.
“Há, nesses países, uma decisão coletiva da sociedade ao colocar a educação como prioridade real. Justamente essa proposta é que queremos construir em Santa Catarina, um modelo de educação inclusiva e que muda vidas”
De
Mário Motta
Ainda a deputada Paulinha também criticou decisões recentes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) relacionadas à formação de condutores, além de cobrar providências do Detran e questionar ações do Ibama que ao abordar uma embarcação catarinense abusou de sua autoridade.
“Pescadores foram abordados a tiros”, disse.
Apesar da diversidade de pautas, o enfrentamento à violência contra a mulher foi o eixo central da sessão.
Para a deputada, o momento exige um posicionamento claro do Estado.
“O Estado não pode ser neutro. Neutralidade, aqui, é escolher o lado errado”, afirmou.
A expectativa agora é que o projeto avance nas comissões e intensifique o debate sobre o papel das políticas públicas na proteção das mulheres, em um cenário que exige respostas urgentes e estruturais.
ALESC EXPLICA
O que propõe o PL 275/2026?
Restrições a condenados por crimes graves, como a proibição de visitas íntimas.
O projeto já está aprovado?
Não. Ele foi apresentado e ainda tramita nas comissões.
Quais crimes são foco da proposta?
Feminicídio, estupro e pedofilia.
Que dados foram citados no debate?
22 mulheres mortas no estado neste ano, sendo 10 em um único mês.
Quais outros temas foram discutidos na sessão?
Segurança pública, educação, fiscalização e políticas sociais.
