Nas eleições de 2026, os eleitores catarinenses vão escolher, entre outros cargos, o presidente da República e o governador de Santa Catarina. Os dois ocupam posições de comando no Poder Executivo, mas possuem atribuições diferentes conforme a esfera de governo.
O presidente administra o país e também exerce a representação do Brasil nas relações internacionais. Já o governador é responsável pela administração do Estado e pela definição de políticas públicas estaduais.
Quais são as atribuições do presidente da República?
O presidente é a autoridade máxima do Poder Executivo federal. Além de comandar a administração pública federal, exerce a função de chefe de Estado, representando o Brasil nas relações internacionais.
Entre suas atribuições estão a nomeação e exoneração de ministros de Estado, a nomeação dos comandantes das Forças Armadas e a condução das relações com outros países. Também cabe ao presidente indicar embaixadores e o presidente e diretores do Banco Central, conforme as regras constitucionais.
As principais atribuições presidenciais estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal.
Como o presidente participa das políticas públicas e do orçamento?
O presidente define, junto à sua equipe, as principais linhas das políticas públicas nacionais e participa da elaboração do orçamento anual e do planejamento de médio prazo do governo federal.
Também pode prover e extinguir cargos públicos federais dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Entretanto, diversas decisões dependem da aprovação do Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Por isso, a relação política com os parlamentares é importante para a aprovação de projetos e medidas do governo.
O que cabe ao governador de Santa Catarina?
O governador é o chefe do Poder Executivo estadual e responsável pela administração de Santa Catarina. Seu mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.
Entre suas atribuições estão a escolha dos secretários de Estado, do comandante da Polícia Militar e do delegado-geral da Polícia Civil.
O governador também define, dentro das competências estaduais, as principais diretrizes para áreas como infraestrutura, segurança pública, políticas agrícolas, cultura, saúde e educação.
Como funciona o orçamento do Estado?
O governador participa da elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária, instrumentos que definem o planejamento e os investimentos do governo estadual.
A proposta, porém, não é aprovada de forma isolada pelo Executivo. Projetos orçamentários e outras iniciativas precisam passar pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Além disso, a Constituição estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos em áreas como saúde e educação.
Qual é a diferença entre governador e presidente?
A principal diferença está na esfera de atuação. O presidente exerce suas funções no âmbito federal, enquanto o governador administra o Estado.
O presidente pode tratar de temas nacionais, como política externa, Forças Armadas e políticas públicas federais. O governador concentra sua atuação em questões estaduais, como segurança pública, infraestrutura estadual e administração dos serviços sob responsabilidade de Santa Catarina.
Os dois também exercem funções políticas e institucionais na relação com outros poderes e governos.
Como governador e presidente se relacionam com o Legislativo?
No âmbito federal, o presidente precisa manter diálogo com a Câmara dos Deputados e o Senado para aprovar propostas que dependem do Congresso Nacional.
Em Santa Catarina, o governador se relaciona com a Assembleia Legislativa para a tramitação de projetos de lei, orçamento e outras medidas que dependem de aprovação dos deputados estaduais.
Tanto o presidente quanto o governador também podem sancionar ou vetar leis aprovadas pelo respectivo Legislativo, dentro das competências previstas na Constituição.
Quem fiscaliza as ações do governador?
O governador responde juridicamente pelos atos praticados durante sua administração. Em Santa Catarina, entre os órgãos que exercem funções de fiscalização estão a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.
No âmbito federal, o presidente também está sujeito aos mecanismos de fiscalização e controle previstos na Constituição e nas leis.
Presidente e governador podem ser reeleitos?
Sim. Tanto o presidente da República quanto o governador podem disputar uma única reeleição consecutiva.
Nas eleições de 2026, os dois cargos estarão entre os últimos votos registrados na urna eletrônica, com dois dígitos para governador e dois para presidente.
