As escolas públicas e privadas de Santa Catarina poderão ser obrigadas a realizar dois simulados de evacuação por ano, sendo um agendado e outro surpresa. A medida está prevista no Projeto de Lei 854/2025, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (11).
De autoria do deputado Jair Miotto (PL), a proposta determina que todas as instituições de ensino com atividades presenciais tenham um plano de evacuação para situações de emergência, como incêndios, desastres naturais e outras ocorrências que exijam a saída rápida dos prédios.
O texto também prevê treinamentos anuais para alunos, professores e funcionários, que poderão ser conduzidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ou por empresas especializadas. Os planos deverão seguir as normas de segurança e permanecer disponíveis em locais visíveis nas escolas.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Marcos da Rosa (PL), que considerou a proposta compatível com as exigências financeiras e orçamentárias. O texto também recebeu ajustes para adequação à legislação estadual.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Segurança Pública; e Educação e Cultura. A medida ainda não é lei.
Na mesma reunião, os deputados também deram parecer favorável a propostas que tratam do monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e de campanhas educativas sobre os riscos dos cigarros eletrônicos nas escolas.
Com informações da Agência Alesc.
