A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (21), um Projeto de Lei que visa coibir o acionamento indevido da Polícia Militar por parte de empresas de segurança privada. A proposta, de autoria do deputado estadual Fernando Krelling (MDB), obriga que essas empresas verifiquem a veracidade da ocorrência antes de mobilizar as forças de segurança.
De acordo com o parlamentar, que representa a região de Joinville, cerca de 95% dos chamados por alarmes são falsos ou acidentais. “Essas situações geram mobilização desnecessária da PM, desviando policiais de atendimentos reais e sobrecarregando o sistema de segurança pública”, justificou Krelling.
Pelo texto aprovado, a empresa que acionar a Polícia Militar sem checagem prévia será advertida por escrito na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 2 mil, com valores crescentes a cada novo acionamento indevido. O valor arrecadado com as multas será destinado ao fundo de melhorias da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil.
O objetivo do projeto é melhorar o uso dos recursos públicos e otimizar o atendimento policial em situações que realmente demandam ação imediata. O projeto agora aguarda a sanção do governador do Estado para entrar em vigor.
Confira: Lei de Krelling que coíbe acionamento indevido da PM pelas empresas de segurança privada é aprovada
