⚡ Em Resumo:
- O que é: Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) legislam, fiscalizam o Executivo e participam da definição do orçamento estadual.
- Números principais: A Alesc possui 24 comissões técnicas permanentes e seis Bancadas Regionais: Oeste, Norte, Vale do Itajaí, Serra, Grande Florianópolis e Litoral e Sul.
- Onde: A atuação ocorre na Alesc, em Florianópolis, além de atividades externas e articulações nas diferentes regiões de Santa Catarina.
- Quem afeta: O trabalho dos deputados estaduais envolve políticas públicas e investimentos que atingem toda a população catarinense.
Com a aproximação das Eleições 2026, entender as atribuições de cada cargo ajuda o eleitor a avaliar as propostas dos candidatos. Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), os deputados estaduais têm como principais funções legislar sobre questões de abrangência estadual e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
A atuação, porém, vai além das votações em plenário. Os parlamentares também participam da elaboração do orçamento, integram comissões, podem propor audiências públicas, participar de CPIs e atuar na articulação de demandas das diferentes regiões do estado.
O que faz um deputado estadual em Santa Catarina?
Os deputados estaduais podem apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição Estadual e indicações de ações ao governo estadual.
Também cabe aos parlamentares analisar e votar propostas apresentadas pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além de exercer a fiscalização das ações do governo.
Como o deputado estadual participa do orçamento?
A Alesc discute e aprova o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.
Os deputados também analisam anualmente a Lei Orçamentária do Estado. Nesse processo, podem apresentar emendas para propor ações específicas e direcionar recursos para determinadas iniciativas.
Como funcionam as comissões da Alesc?
A Assembleia Legislativa possui 24 comissões técnicas permanentes. Nesses colegiados, os deputados analisam propostas que estão em tramitação e discutem temas relacionados às áreas de atuação de cada comissão.
As comissões também podem organizar eventos, propor audiências públicas e convocar ou convidar autoridades para prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse da população ou relacionados aos projetos em análise.
Quando podem ser criados fóruns e CPIs?
Temas de grande interesse público que não sejam acompanhados pelas comissões podem motivar a criação de fóruns parlamentares. A iniciativa precisa do apoio de pelo menos 20% dos integrantes do Plenário.
Esses fóruns podem tratar, por exemplo, de questões relacionadas a crises sanitárias ou segurança pública e produzem relatórios ao final dos trabalhos.
Já as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são criadas para investigar denúncias e situações específicas.
O que são as frentes parlamentares?
As frentes parlamentares são grupos destinados à articulação em torno de uma causa ou setor específico.
Elas possuem regras mais flexíveis e permitem que deputados de diferentes partidos atuem conjuntamente em temas de interesse comum.
Como os deputados representam Santa Catarina fora da Alesc?
A atuação parlamentar também pode ocorrer fora da Assembleia. Os deputados podem participar de representações do Poder Legislativo em eventos nacionais e internacionais, além de realizar intercâmbios e visitas para conhecer projetos e experiências que possam servir de referência para iniciativas em Santa Catarina.
O que são as Bancadas Regionais da Alesc?
Desde a atual legislatura, os deputados passaram a contar também com as Bancadas Regionais, formadas por parlamentares de diferentes partidos de acordo com suas regiões de origem.
São seis grupos: Oeste, Norte, Vale do Itajaí, Serra, Grande Florianópolis e Litoral e Sul.
A proposta é permitir uma atuação suprapartidária na discussão de demandas regionais, na busca por soluções para problemas locais e na articulação de investimentos.
Como as Bancadas Regionais podem ajudar os municípios?
Os parlamentares podem utilizar as bancadas para discutir demandas comuns entre municípios de uma mesma região e buscar investimentos para essas áreas.
Entre as possibilidades está a articulação de emendas parlamentares com recursos economizados pelo próprio Poder Legislativo.
Para o eleitor, conhecer essas atribuições permite entender melhor o papel do deputado estadual e acompanhar como cada parlamentar atua durante o mandato.
Fonte: ALESC
