Integrantes do PRD e do MDB elogiaram a decisão do governo do estado de aderir à alíquota zero de ICMS para produtos da cesta básica na sessão de terça-feira (18) da Alesc.
“Hoje o que me traz à tribuna é uma importante medida anunciada ontem: o governador decidiu zerar o único imposto estadual (ICMS) que incide sobre o feijão, o arroz, as farinhas. O estado saiu na frente e mostra que não mede esforços para que o arroz e o feijão cheguem à mesa do catarinense”, registrou Junior Cardoso (PRD).
O deputado informou que atualmente o estado cobra 7% de ICMS sobre esses itens e explicou que após a adesão de Santa Catarina ao Convênio nº 224/17, do Conselho de Política Fazendária (Confaz), o Executivo enviará um projeto de lei à Assembleia zerando o imposto.
“A expectativa é de que a alíquota zero seja aplicada ainda no primeiro semestre”, previu o representante de Camboriú.
Lunelli também aplaudiu a iniciativa.
“O governo do estado decidiu zerar o ICMS sobre alimentos essenciais, como farinha, arroz, feijão. É uma medida concreta que coloca alimento na mesa das famílias catarinenses. Uma decisão acertada que terá apoio do Legislativo, o estado fez a sua parte, cabe ao setor produtivo que esta redução chegue aos consumidores”, ponderou o ex-prefeito de Jaraguá do Sul.
Fábrica de Wolbachia em Florianópolis
Mário Motta (PSD) defendeu na tribuna a instalação de uma “fábrica de Wolbachia”, como é chamada a técnica de inoculação da bactéria Wolbachia nos mosquitos Aedes Aegypti para torná-los incapazes de transmitir Dengue, Zica e Chikungunya.
“Fizemos uma indicação para que estudem a viabilidade de buscar a autorização de instalação de mais uma biofábrica como a existente em Joinville, esta tecnologia pode salvar vidas”, sustentou Motta, que explicou a dinâmica do processo: recolhe ovos dos mosquitos; encaminha para Fiocruz, no Rio de Janeiro; lá é inserida a bactéria; e os ovos são trazidos de volta para que eclodam nos locais de origem.
Segundo o deputado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) trabalha com a possibilidade de instalação de duas biofábricas no estado: uma em Blumenau e outra em Balneário Camboriú.
“Sobre Florianópolis, a expectativa é iniciarmos as negociações”, indicou Motta, que prometeu destinar recursos do gabinete para viabilizar a instalação em Florianópolis.
Benhur Giovani Zanini
Ana Campagnolo (PL) lamentou a morte do assessor parlamentar Benhur Giovani Zanini, que atualmente prestava serviços para a deputada federal Carol de Toni (PL).
De acordo com Ana, Benhur era historiador, biólogo e maestro, tendo regido a orquestra da Assembleia de Deus, de Chapecó.
“Foi servidor da prefeitura de Chapecó, deixa quatro filhos, uma enteada, netos e a esposa”, informou Ana.
O deputado Lucas Neves (Podemos), que presidiu a sessão durante as falas dos parlamentares, enviou, em nome do Legislativo, condolências à família, amigos e colegas de Benhur.
Internação de pessoas de rua
Carlos Humberto (PL) anunciou o protocolo de projeto de lei para instituir a internação involuntária de moradores de rua em Santa Catarina.
“O projeto distingue entre aquele que se encontra em situação de rua por um problema psicológico, financeiro ou familiar, daqueles que colocam em perigo a vida de terceiros pelo consumo excessivo de substâncias”, explicou Humberto, que pediu o apoio dos colegas. “Vamos dar uma atenção especial a este projeto, é para dar segurança às equipes que são responsáveis por este trabalho”.
Maurício Peixer (PL) apoiou a iniciativa.
“Como cristão não podemos admitir e aceitar pessoas naquela situação. O que faz permanecer nas ruas é a população que dá esmola, que dá comida e facilita ficarem nas ruas”, avaliou o deputado, que lembrou que a internação involuntária pode ser autorizada por um parente próximo, por um médico ou autoridade policial.
“A internação involuntária pode ser a única chance de salvar vidas e resgatar famílias”, garantiu Lunelli, que defendeu projeto de lei com objeto análogo e que foi proposta pelo deputado Ivan Naatz (PL).
Naatz alertou para os entraves jurídicos.
“As câmaras de vereadores estão tentando legislar sobre o tema, uma via estreita que esbarra na inconstitucionalidade, não têm competência legislativa. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe leis, organizações socais e o Estado de fazer o recolhimento do morador de rua; e o STF instituiu que consumir droga e portar droga para uso pessoal não é crime”, observou Naatz.
O deputado, por outro lado, questionou a contribuição dos moradores de rua para a sociedade, uma vez que não trabalham e criticou a distribuição de alimentos. “Não pode ser alimentado, só o trabalho justifica a alimentação”.
Sargento Lima (PL) citou o dito popular “de boas intenções está ladrilhado o caminho que conduz ao inferno” para justificar o fim da distribuição de alimentos. O deputado ainda lembrou que alguns dos moradores de ruas são criminosos. “Para onde serão levados? O que vai ser feito dessas pessoas?”, questionou.
Udesc sob críticas
A Udesc voltou a ser alvo de críticas de parlamentares pela promoção, pelos alunos e pela Reitoria, de eventos escatológicos.
Ana Campagnolo deplorou a promoção, pelos estudantes da Udesc, de um evento. A parlamentar também estendeu a crítica à reitoria, que, de acordo com o relato de Ana, pagou R$ 12,5 mil para uma drag queen fazer a recepção dos calouros.
Maurício Peixer acompanhou Ana e revelou que professores e dirigentes da Udesc de Joinville estão revoltados com os eventos realizados na capital.
“Querem vir aqui para apresentar o que é a Udesc em Joinville”, contou Peixer.
BR-280
Lima criticou o atraso nas obras da BR-280, entre Araquari e São Francisco do Sul, de responsabilidade do governo federal.
“São catarinenses que são punidos pelo governo federal, que não têm condições de saber que hora vão chegar no trabalho ou que hora vão chegar em casa, é impossível transitar naquele trecho”, disparou Lima.
Agência AL
