Projetos de saúde avançam na Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã desta terça-feira (11), dois projetos de lei voltados à criação de políticas públicas na área da saúde.
As propostas tratam da identificação e do atendimento prioritário de pacientes com alto risco para sepse e da criação de uma Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas.
Projeto cria política estadual para atendimento de pacientes com risco de sepse
O PL 425/2026 propõe a criação da Política Estadual de Identificação Precoce e Atendimento Prioritário de Pacientes com Alto Risco para Sepse. A iniciativa também recebe o nome de “Lei Bruno Orso Rocha”.
A proposta busca estabelecer diretrizes para agilizar o diagnóstico e o tratamento de pacientes em situação de maior vulnerabilidade clínica nas unidades de saúde públicas e privadas de Santa Catarina.
Entre os grupos contemplados estão pessoas submetidas à remoção total ou parcial do baço, pacientes imunossuprimidos, transplantados e pessoas em tratamento oncológico, além de outros casos que possam ser definidos pelas autoridades sanitárias.
Estabelecimentos deverão adotar protocolos de atendimento prioritário
Pelo texto do projeto, os estabelecimentos de saúde deverão adotar protocolos para priorizar, na classificação de risco, pacientes que façam parte dos grupos previstos e apresentem sinais de infecção grave, sepse ou choque séptico.
A proposta também prevê que a Secretaria de Estado da Saúde possa promover ações de capacitação e educação permanente para profissionais da área.
Semana de conscientização sobre doação de córneas é proposta em SC
O PL 497/2026 propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização da Doação de Córneas. A iniciativa seria realizada anualmente na terceira semana de setembro e incluída no Calendário Oficial de Santa Catarina.
O objetivo é ampliar as informações sobre a importância da doação, os critérios para ser doador e o funcionamento dos bancos de olhos. O projeto também busca incentivar que as pessoas conversem com seus familiares e manifestem em vida a vontade de realizar a doação.
Campanhas e parcerias estão previstas na proposta
Durante a semana, as Secretarias de Estado da Saúde e da Educação poderão promover campanhas educativas, palestras, seminários, workshops e outras ações de conscientização.
O texto também prevê a possibilidade de parcerias com bancos de olhos, hospitais, centrais de transplantes, entidades médicas e oftalmológicas, associações de pacientes, escolas e instituições de ensino superior.
A proposta ainda busca combater mitos e receios relacionados à doação de córneas e contribuir para a redução das filas de espera por transplantes.
Projetos seguem para a Comissão de Finanças e Tributação
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, os PLs 425/2026 e 497/2026 seguem para análise da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.
O avanço na CCJ não significa que as propostas já estejam em vigor. Os projetos ainda precisam cumprir as demais etapas de tramitação antes de uma eventual aprovação definitiva.
Projeto reconhece festividade de Bela Vista do Toldo
Durante a mesma reunião, a CCJ também aprovou o PL 496/2026, que reconhece a festividade oficial de aniversário de Bela Vista do Toldo como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico.
O evento, denominado “Aniversário de Bela Vista do Toldo – Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições”, seria incluído no Calendário Oficial de Eventos de Santa Catarina.
Pelo projeto, a festividade será realizada anualmente em 16 de abril, data em que o município comemora sua emancipação política. A proposta também está em tramitação na Comissão de Educação e Cultura.
O que é sepse?
Sepse é uma resposta grave do organismo a uma infecção que pode provocar alterações no funcionamento de órgãos. O reconhecimento rápido dos sinais e o atendimento médico adequado são importantes para reduzir o risco de complicações.
Quem poderá ter atendimento prioritário pelo projeto?
A proposta contempla pacientes com maior vulnerabilidade imunológica, incluindo pessoas imunossuprimidas, transplantadas, em tratamento oncológico e submetidas à retirada total ou parcial do baço, desde que apresentem sintomas compatíveis com infecção grave, sepse ou choque séptico.
Por que o projeto quer incentivar a conversa sobre doação de córneas?
A proposta busca ampliar a informação sobre a doação e incentivar que as pessoas comuniquem à família sua vontade de ser doadoras. O texto também prevê ações para esclarecer dúvidas e combater mitos relacionados ao procedimento.
