O Plenário da Alesc aprovou, na tarde desta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) que trata do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças de até 12 anos de idade em praias, praças e parques públicos e eventos públicos realizados em Santa Catarina.
A proposta, de número 108/2024, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), segue para análise do governador.
Pulseiras devem conter dados de identificação e segurança
Conforme o texto aprovado, a pulseira deverá conter dados como nome da criança, nome dos pais ou responsáveis, número de contato e endereço de residência ou hospedagem temporária.
Ela deverá ser resistente à água, não tóxica e hipoalergênica.
Distribuição será obrigatória em eventos com grande público
Nos eventos públicos, a distribuição será obrigatória em eventos com mais de 150 pessoas e será de responsabilidade dos órgãos estaduais competentes, em colaboração com os promotores do evento e com os administradores de praças e parques públicos.
Nestes casos, as pulseiras também são gratuitas e entregues em pontos fixos e móveis.
“Essa proposta surgiu de um pedido dos salva-vidas nas praias, diante das dificuldades que surgem quando uma criança se perde dos pais”, afirmou o autor do projeto.
Data de conscientização sobre síndrome de Apert também é aprovada
Os deputados também aprovaram o projeto que institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, a ser celebrado em 30 de maio (PL 326/2025, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT)).
Segundo a justificativa do projeto, a síndrome de Apert é uma condição genética rara que afeta os ossos do crânio e dos membros.
Ela se dá por uma fusão prematura dos ossos cranianos, o que provoca traços faciais distintos, além da união dos dedos dos pés e das mãos, podendo acarretar complicações respiratórias e de desenvolvimento.
ALESC EXPLICA
O que prevê o projeto aprovado?
O fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para crianças em espaços e eventos públicos.
Quais informações devem constar na pulseira?
Nome da criança, responsáveis, contato e endereço.
Em quais locais a medida será aplicada?
Praias, praças, parques públicos e eventos.
A distribuição será obrigatória em todos os eventos?
Em eventos com mais de 150 pessoas.
O projeto já está em vigor?
Não. Ele segue para análise e sanção do governador.
