A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) defende que a nova lei do seguro rural seja acompanhada de recursos e medidas que garantam proteção efetiva aos produtores. Para a parlamentar, que também é produtora rural, a sanção da Lei nº 15.526/2026, publicada nesta quarta-feira (30), representa um avanço, mas exige compromisso com o acesso ao seguro e o cumprimento dos prazos para indenização. “O produtor pode perder a safra, mas não pode ficar desamparado. Quando uma seca ou uma enchente compromete a produção, as contas continuam chegando”, justifica.
Sancionada na terça-feira (29), a legislação estabelece regras mais claras para a regulação dos sinistros e o pagamento das indenizações. Quando não houver necessidade de vistoria técnica presencial, a regulação deverá ser concluída em até 15 dias após a comunicação do produtor. Já o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias, contados da entrega dos documentos exigidos ou da realização da vistoria, o que ocorrer por último.
A norma também permite integrar o seguro às garantias das operações de crédito rural. Para Daniela, a medida fortalece a proteção da atividade agrícola, mas precisa ser acompanhada de condições para que os produtores consigam contratar o seguro e manter seus investimentos. “Não basta ter a proteção prevista em lei se o agricultor não consegue pagar pela apólice. A subvenção é fundamental para tornar o seguro mais acessível. Seguirei cobrando recursos e acompanhando a aplicação dessas regras”, ressalta a deputada.
A lei foi sancionada com vetos, que serão analisados pelo Congresso Nacional. Daniela defende que essa análise preserve os mecanismos de proteção ao produtor e contribua para dar mais previsibilidade à atividade rural.
Atuação – Na Câmara dos Deputados, Daniela atua pelo fortalecimento do orçamento destinado à proteção dos agricultores. Na Comissão de Agricultura, defendeu a proposta de R$ 3 bilhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural no Orçamento de 2026. Esses recursos ajudam a reduzir o custo das apólices e ampliar o acesso dos produtores à cobertura contra perdas na produção. “O crédito permite plantar, mas o seguro ajuda a proteger o trabalho e o investimento de uma safra inteira. O produtor não pode enfrentar uma perda e ficar sozinho com as dívidas”, defende.
Texto: Daniela Reinehr
