Uma semana após ser concluída a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade, Raquel Lang recebe no Estúdio Condá desta quarta-feira (21), representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, do Judiciário e promotoria para debater o assunto.
Acompanhe o debate pelo ClicRDC ou pela rádio Super Condá AM 610:
Na última quarta-feira (14) foi votado o texto sobre a Lei de Abuso de Autoridade que engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Pelo projeto de lei, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
