Cerca de 150 adolescentes participarão da 1ª Oficina de Preparação para o Mercado de Trabalho, nos dias 03, 04, 05 e 06 de Junho, das 13h30 até as 17h30, no Centro de Eventos Plínio Arlindo De Nes. A oficina é destinada aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e ou/cumprimento de Medida Socioeducativa.
Conforme a prefeitura a oficina tem por objetivo informar e preparar adolescentes para o mercado de trabalho. Além de sensibilizar o empresariado para que sejam cumpridas as cotas de contratação para Jovens Aprendizes.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (CAGED) o potencial de cotas para contratação de Jovens aprendizes a ser cumprido com base na estrutura empresarial no município de Chapecó não foi atingido. Em 2018 tinha potencial para contratação de 2.165 pessoas e foram preenchidas 1.157 vagas. Em 2019, o potencial de contratação é de 2.215 e foram preenchidas 1.175 vagas.
Trabalho infantil
Conforme a Coordenadora Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, Carolini Paula dos Santos, o número de casos de adolescentes em situação de Trabalho Infantil cadastrados em Chapecó é bastante significativo. Até o mês de maio já foram registrados 70 casos de Trabalho Infantil no município de Chapecó, sendo que destes, 58 são por tráfico de drogas. Durante o mês de Junho, em todo o Brasil, ocorrerá ações em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Em relação à legislação pertinente a criança e adolescente Carolini enfatiza a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e destaca o Art. 60, que trata da proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Peti
Em 2011, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, (Peti) foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), conforme o disposto no artigo 24 – C da lei 12.435. de 06 de julho de 2011, passando legalmente a integrar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Carolini comenta que a partir do redesenho do PETI em 2013 o município de Chapecó iniciou a discussão sobre a reestruturação do Programa. A partir disso, em 2016 foi instituída uma coordenação para estar a frente do referido programa e desenvolver ações voltadas a erradicação do trabalho infantil.
A oficina é oferecida pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Peti, Propaz e representantes de entidades, como SENAI, SENAC, CIEE, MPT, UFFS, UNOESC
Informações Prefeitura Municipal
