*Informações Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó
Desde novembro do ano passado, dentre as prioridades nos julgamentos da 3ª Turma de Recursos, sediada no fórum da comarca de Chapecó, se destacaram numericamente casos envolvendo cartões de crédito. O principal problema é a chamada Reserva de Margem Consignável, que tem sido questionada – em especial por idosos.
Até agora foram aproximadamente 900 processos julgados. De acordo com o secretário da turma recursal, Jean Claude Dilda, quase todos os dias chegam novos recursos para esse tipo de caso, principalmente de outras comarcas da região. De acordo com o presidente da 3ª Turma de Recursos, Juliano Serpa, que também é juiz do 2º Juizado Especial Cível, atualmente tramitam na unidade 6133 processos. As sessões de julgamentos acontecem quinzenalmente e, em algumas, são chegam a ser revisados 350 casos.
“Priorizamos os processos mais antigos, mas quando há ações em massa, como ocorreu com a Reserva de Margem Consignável, nos dedicamos também a essas demandas”, explica o presidente. Outros processos recorrentes na turma recursal envolvem problemas com telefonia, cobrança indevida, inclusão indevida em serviços de restrição ao crédito, protesto indevido, acidentes de trânsito e pedido de medicamentos.
Sessão da 3ª Turma de Recursos, lotada em Chapecó, foi acompanhada por acadêmicos e direção da OAB-Subseção Chapecó. Foto: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó 
Ao lado da juíza Maira Salete Meneghetti, o estreante na 3ª Turma de Recursos, o magistrado André Alexandre Happke. Foto: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó
Novidade
Os juízes que compõem as turmas recursais são escolhidos dentre aqueles no último degrau da carreira antes de se tornarem desembargadores. Na sessão da última sexta-feira, 26, o juiz do 1º Juizado Especial Cível e também diretor do foro de Chapecó, André Alexandre Happke, foi empossado como quarto membro da 3ª Turma de Recursos. Esta é a terceira vez que o magistrado integra uma turma recursal (Chapecó-2011 e Joinville-2011-2012). Happke ocupa o lugar do juiz da 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões, André Milani, que encerrou sua participação na Turma de Recursos.
“A Turma de Recursos possibilita à comunidade o acesso à oportunidade de revisar a primeira decisão. E para nós, magistrados, é um grande aprendizado pelo aprimoramento natural que decorre dos debates, dado que a maior parte das decisões que tomamos como juízes são solitárias” avalia Happke.
O que é a Turma de Recursos
Num processo judicial, após o julgamento e determinação da sentença, as partes envolvidas têm o direito de recorrer e solicitar uma revisão do resultado. O processo segue, então, para um grupo de juízes de 1º grau, para nova análise. É a Turma de Recursos, regionalizada.
Nosso Estado tem oito Turmas de Recursos. A 3ª atende a comarca de Chapecó mais 33 comarcas entre Joaçaba e Dionísio Cerqueira. O trabalho do grupo demanda processos cujas sentenças não ultrapassem 40 salários mínimos ou quatro anos de prisão (matérias cíveis e criminais) e menores do que 60 salários mínimos para demandas de matérias da fazenda pública.
Na ausência de uma turma regionalizada, todas essas demandas seriam remetidas a Florianópolis. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Subseção Chapecó, Thiago Degasperin, acompanhou a última sessão ladeado do presidente da Comissão Judiciária, da secretária geral e de conselheiro estadual. Ressaltou a importância de os advogados terem a possibilidade de participar da sessão e argumentar pessoalmente em favor do jurisdicionado que representam. “Ter a turma recursal aqui na região viabiliza o acesso à Justiça. Deixa o julgamento democrático”, destacou. Desta sessão, também participaram os acadêmicos do 8º período de Direito, da Unoesc Chapecó, sob a regência do professor e advogado Diego Parizotto Batista.
