
Na segunda e terça-feira (16 e 17), o deputado federal e ex-prefeito de Chapecó, Pedro Uczai (PT), líder da Federação Brasil da Esperança na Câmara dos Deputados, protocolou quatro projetos de lei para aumentar a carga tributária sobre as grandes fortunas e os rendimentos de títulos e valores mobiliários, que também atingiriam algumas pessoas, digamos, não tão ricas assim. Estas propostas possuem apelo na base eleitoral de Uczai e da Federação, mas são repudiadas pelo empresariado.
O primeiro projeto de lei é sobre a taxação de grandes fortunas. O fato gerador do imposto seria a propriedade de bens e direitos cujo valor conjunto ultrapasse R$ 15 milhões em 31 de dezembro de cada ano calendário. Até R$ 30 milhões, seria cobrado um imposto no valor de 0,7% sobre o patrimônio total do CPF. Entre R$ 30 e R$ 70 milhões, a alíquota seria de 1%, com dedução de R$ 90 mil; entre R$ 70 e R$ 200 milhões, a alíquota seria de 2%, com dedução de R$ 700 mil; e acima de R$ 200 milhões, a alíquota seria de 3%, com dedução de R$ 2 milhões.
A segunda proposta versa sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários. O projeto de Uczai quer colocar um imposto de 7,5% sobre os rendimentos de aplicações financeiras atualmente beneficiadas por isenção tributária, incluindo Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, entre outros títulos.
O terceiro projeto do pacote altera uma lei de 1995 para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio. A proposta elevaria de 17,5% para 20% a alíquota do imposto nesse mecanismo de remuneração de sócios e acionistas que permite às empresas deduzir determinados valores na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (outro imposto!), observadas as condições legais.
Por fim, a última proposta da lista fala sobre a incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas. Este projeto propõe uma tributação progressiva que isenta os rendimentos até R$ 5 mil, mas que, em compensação, tributa mais intensamente as rendas elevadas, com alíquota de 25% sobre aquelas superiores a R$ 150 mil.
Uczai afirma que, em 2024, os 10% mais ricos concentravam 59% da renda e 70% da riqueza no Brasil. À metade mais pobre cabiam 9% da renda e 2,4% da riqueza, segundo o Relatório da Desigualdade Mundial: “Essa concentração patrimonial ajuda a perpetuar desigualdades, pois a riqueza acumulada amplia as possibilidades de investir e de transferir recursos às gerações seguintes”, justifica o deputado. Entretanto, fica a pergunta: será que a solução desse problema é um Estado ineficiente arrecadar ainda mais dinheiro?
Recadinhos
Amanhã (20), é feriado pelo Dia da Consciência Negra, e portanto, a coluna não será publicada. Um excelente feriadão a todos!
A outra representante oestina na Câmara dos Deputados, Daniela Reinehr (PL), abordou a situação de Chapecó após o tornado do dia 4 no Legislativo, protocolando duas indicações parlamentares.
A primeira sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos a adoção de providências para acelerar a implementação dos investimentos federais previstos para o Aeroporto.
A segunda sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional a adoção de providências para apoio federal ao município.






