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Justiça barra licitação de R$ 6 milhões para iPhones e celulares do Senado

Decisão aponta irregularidades no edital e determina multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento


A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões para serviços de telefonia, que incluía o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 outros celulares destinados a parlamentares e servidores.

A decisão foi tomada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O magistrado identificou irregularidades no edital, principalmente pela exigência de aparelhos de alto padrão sem justificativa considerada suficiente. Segundo a decisão, celulares intermediários seriam capazes de atender às necessidades institucionais.

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A contratação também previa chips de dados, modems, ligações e roaming internacional. Os aparelhos seriam disponibilizados por empréstimo, com substituição após dois anos de uso.

Com a determinação judicial, o Senado está impedido de homologar a licitação ou assinar o contrato. Caso já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser suspensa imediatamente.

A Casa tem cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Em nota, o Senado afirmou que o processo segue a legislação e esclareceu que não se trata de compra direta de celulares, mas de uma contratação de serviços por quatro anos, com aparelhos fornecidos em comodato.

Segundo a instituição, a disputa reduziu o valor inicialmente estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,23 milhão por ano.

O Senado informou ainda que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

Informações: G1

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