InícioChapecóMerendeiras de Chapecó poderão receber pagamentos diretamente da Prefeitura após decisão judicial

Merendeiras de Chapecó poderão receber pagamentos diretamente da Prefeitura após decisão judicial

Procurador-Geral Jauro Sabino Von Gehlen explica os próximos passos, a utilização dos valores retidos e a previsão para quitar os direitos trabalhistas

Foto: Reprodução/NDTV

A Prefeitura de Chapecó aguarda a intimação da empresa Ômega para dar andamento ao pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias das merendeiras. Uma decisão da Vara da Fazenda Pública determinou que a empresa apresente, em cinco dias, a documentação trabalhista necessária para que o município possa realizar os pagamentos diretamente às profissionais.

Em entrevista ao ClicRDC, o Procurador-Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, esclareceu os próximos passos e explicou o que poderá acontecer caso a empresa não cumpra a determinação judicial.

Qual é a situação atual do processo e quais são os próximos passos?

Segundo Jauro Sabino Von Gehlen, o município aguarda a intimação oficial da Ômega. A partir desse momento, começa a contar o prazo de cinco dias estabelecido pela Justiça para a entrega dos registros trabalhistas e dos termos de rescisão das merendeiras.

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Com os documentos, a Prefeitura poderá calcular os valores devidos e iniciar os procedimentos para pagar diretamente às trabalhadoras, respeitando os direitos de cada uma.

O que acontece se a Ômega não apresentar os documentos dentro do prazo?

O Procurador-Geral explicou que a decisão judicial já prevê a possibilidade de aplicação de multa diária caso a empresa não cumpra a determinação.

Se a documentação continuar sendo negada, também poderá ser adotada a medida de busca e apreensão dos registros necessários.

A Prefeitura poderá utilizar os valores retidos para pagar diretamente as merendeiras?

Sim. Conforme Jauro, os valores retidos pelo município após a rescisão contratual com a Ômega poderão ser utilizados para quitar os direitos trabalhistas das profissionais.

A medida depende da apresentação dos documentos para que os pagamentos sejam calculados individualmente e realizados de acordo com os valores devidos.

E se o dinheiro retido não for suficiente para pagar todas as trabalhadoras?

A Prefeitura considera improvável essa possibilidade. Segundo o Procurador-Geral, a própria Ômega já havia apresentado uma estimativa dos valores devidos às colaboradoras durante tratativas anteriores.

De acordo com ele, o montante estimado é inferior ao total de recursos que o município mantém retidos em razão da rescisão contratual.

Quando os salários atrasados e as verbas rescisórias serão pagos?

A previsão apresentada pelo Procurador-Geral considera a hipótese de a Ômega ser intimada nesta quarta-feira (18). Nesse caso, o prazo de cinco dias terminaria em 25 de novembro.

Após o recebimento da documentação, o município estima precisar de mais três a quatro dias para calcular os valores, formalizar as rescisões e realizar os pagamentos diretamente às merendeiras.

Os procedimentos serão submetidos à homologação da Justiça do Trabalho, que poderá estabelecer novos prazos.

A Prefeitura ressalta que o cronograma depende da intimação da empresa, do cumprimento da decisão judicial e dos procedimentos necessários para a regularização dos pagamentos.

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