Os vereadores de Chapecó, Paulinho da Silva (sem partido) e César Valduga (PCdoB), apresentaram um requerimento votado ontem (12) na Câmara Municipal, solicitando a realização de uma audiência pública com a Secretaria Municipal de Educação para debater a situação da merenda escolar na rede municipal de ensino.
O requerimento tinha como objetivo discutir a falta de merenda escolar, as alterações e a descontinuidade no fornecimento das refeições, além de obter esclarecimentos sobre a execução do Contrato Emergencial firmado com a empresa COELFER, no valor de R$ 24.629.414,64; para fornecer alimentação escolar na Rede Municipal de Ensino por seis meses. A proposta queria que a Secretaria de Educação prestasse contas diretamente aos vereadores por meio da audiência, entretanto, o requerimento foi rejeitado por 13 votos.
Os questionamentos têm origem em uma sequência de acontecimentos envolvendo os recursos da alimentação escolar. Conforme Paulinho e Valduga, os últimos meses tramitaram projetos na Câmara prevendo a retirada de R$ 4,4 milhões destinados à alimentação escolar, além de denúncias recebidas pelos vereadores sobre falta de merenda escolar em unidades educacionais da cidade.
Algumas semanas depois, novos projetos de remanejamento foram encaminhados à mesma secretaria para recompor recursos anteriormente retirados. Nesse contexto, foi firmado o contrato emergencial, por dispensa de licitação, para garantir o fornecimento da merenda escolar.
A contratação também passou a ser objeto de apuração pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, que apontou possíveis irregularidades no procedimento, questionando, entre outros aspectos, a ausência de avaliação sobre a convocação de empresas remanescentes da licitação anterior e a documentação apresentada pela empresa contratada. O Tribunal solicitou esclarecimentos aos servidores envolvidos.
Soma-se a isso um fato relatado também no dia de ontem pelo perfil Xeque-Mate no Instagram: Trabalhadoras terceirizadas relatam atrasos nos salários e direitos trabalhistas, enquanto aguardam uma solução referente ao contrato anterior da Prefeitura com a Ômega, a antiga empresa responsável pela alimentação escolar da Rede Municipal, que quebrou alguns dos compromissos que tinha firmado com o Município.
Durante uma reunião, as merendeiras esperaram por mais de uma hora a chegada do prefeito Valmor Scolari (PSD), mas conforme o Xeque-Mate, ele não compareceu, aumentando a insatisfação das profissionais que buscavam respostas. A Ômega afirma que não consegue pagar as dívidas trabalhistas porque a Prefeitura retém R$ 6,65 milhões, o que certamente resolveria o assunto, mas é importante lembrar que esta empresa também possui problemas em outras cidades do país.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que todos os procedimentos relacionados à substituição da empresa terceirizada responsável pelo fornecimento da alimentação escolar estão sendo conduzidos em conformidade com a legislação vigente. O processo encontra-se, neste momento, sob coordenação do setor jurídico da Administração Municipal.
A Prefeitura esclarece, ainda, que, durante toda a tramitação, o fornecimento da alimentação escolar não foi interrompido, sendo mantido regularmente, de acordo com o cardápio previamente planejado e sob a supervisão das nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento à legislação vigente e com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.
Recadinhos
- Em meio a uma série de manifestações e a algumas semanas das eleições, a Câmara da Espanha acabou de aprovar um pacote de medidas voltadas para moradia, conforme a newsletter The News.
- A Espanha enfrenta uma forte crise habitacional e aumento do custo de vida, o que levou a população a realizar a primeira greve geral em 14 anos nesta semana. Ao todo, mais de 3 milhões de pessoas aderiram às greves.
- Entre as aprovações estão medidas que proíbem, em algumas situações, a expulsão de locatários considerados socialmente vulneráveis das casas de aluguel e suspendem os aumentos do aluguel para valores superiores aos limites do governo.
