A precariedade dos presídios e o risco de recrutamento de adolescentes por facções marcaram duas audiências sobre a redução da maioridade penal, realizadas nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. Mesmo entre participantes favoráveis à mudança, houve preocupação com o cumprimento de penas ao lado de adultos.
A PEC 32/2015 foi discutida na comissão especial responsável pela proposta e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Os encontros reuniram representantes do governo federal, Ministério Público, juristas e profissionais da segurança.
Por que as condições dos presídios preocupam?
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, alertou que a redução poderá levar adolescentes condenados por diferentes crimes a unidades onde atuam facções. Na avaliação dele, isso abre espaço para o recrutamento desses jovens pelo crime organizado.
Favorável à redução, o advogado criminalista Francisco Alminhana também questionou a capacidade de ressocialização dos presídios e sugeriu regras de transição. Para ele, encarcerar adolescentes sem considerar as condições de retorno à sociedade pode produzir novas vítimas.
O que o relator defende para adolescentes condenados?
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que apresentará parecer favorável à redução da maioridade penal, mas defendeu estabelecimentos separados dos destinados a maiores de 18 anos.
Segundo o parlamentar, a mudança constitucional precisa considerar as condições do sistema prisional. A separação das unidades deve integrar o relatório final.
Quais dados foram apresentados nas audiências?
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, informou que 12,2 mil adolescentes cumprem medidas de internação ou semiliberdade, enquanto a população adulta presa soma 727 mil pessoas. Segundo ele, menores de 18 anos respondem por menos de 2% dos casos de crimes hediondos.
Garcia avaliou que a redução não tornaria as cidades mais seguras, mas reconheceu a necessidade de discutir a resposta a atos infracionais graves e o sofrimento das vítimas.
Que alternativa foi defendida para atos graves?
Representante de entidades do Ministério Público, Daniele Tuoto propôs discutir mudanças na responsabilização dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mantendo os jovens no sistema socioeducativo.
A proposta, segundo ela, permitiria rever a resposta a atos de extrema gravidade e preservar o acompanhamento por equipes técnicas, a proteção e a oferta de cursos nas unidades.
