O acesso a recursos públicos para projetos culturais em Santa Catarina poderá ficar mais simples com a implementação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. O assunto foi debatido em audiência pública realizada na noite de terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O encontro, proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT), reuniu representantes do Ministério da Cultura, da Fundação Catarinense de Cultura, do Conselho Estadual de Cultura e profissionais do setor.
Instituída pela Lei Federal 14.903/2024, a legislação busca reduzir a burocracia, facilitar a execução de projetos e adaptar a prestação de contas às características das atividades culturais, sem eliminar a fiscalização dos recursos públicos.
A lei estabelece cinco modalidades de financiamento, que contemplam desde a realização de projetos e pesquisas até bolsas, premiações e utilização de espaços culturais.
Durante a audiência, representantes do Ministério da Cultura destacaram que o acompanhamento dos projetos deve ocorrer também durante sua execução, e não apenas na prestação de contas final.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Guilherme Botelho, afirmou que os editais catarinenses precisarão passar por avaliação técnica e jurídica para identificar possíveis adequações. As mudanças não serão aplicadas automaticamente aos editais em andamento.
Ao final do encontro, Luciane Carminatti estabeleceu fevereiro de 2027 como prazo de referência para que a Fundação Catarinense de Cultura apresente respostas sobre as questões discutidas.
A expectativa é avançar na adaptação das regras estaduais e ampliar as oportunidades de financiamento para artistas, produtores e demais agentes culturais catarinenses.
Com informações da Agência Alesc.
