O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma Notícia de Fato para apurar a pretendida compra de um terreno avaliado em R$ 2,2 milhões pela Prefeitura de Concórdia, no Oeste catarinense. A área, localizada no bairro das Nações, seria destinada a um programa de habitação social, mas há questionamentos sobre as condições do imóvel para receber construções.
A apuração é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia e envolve o Projeto de Lei nº 83/2026, em tramitação na Câmara de Vereadores, e o Decreto Municipal nº 10.565/2026, que declarou o terreno de utilidade pública.
Por que o Ministério Público está apurando a compra do terreno?
As dúvidas surgiram durante uma sessão da Câmara de Vereadores, em 8 de outubro, quando o vereador Marcos Berta questionou a viabilidade da construção devido à acentuada declividade do terreno.
Entre os pontos levantados estão os custos de terraplanagem, construção de muros de contenção e a quantidade de apartamentos que poderão ser construídos na área.
Em entrevista à Rádio Rural, Berta afirmou que solicitou vistas ao projeto para obter informações mais detalhadas. Segundo ele, a Prefeitura ainda não apresentou respostas conclusivas sobre a viabilidade do empreendimento.
O vereador também citou outro empreendimento habitacional adquirido pelo Município que, conforme suas informações, ainda precisaria de aproximadamente R$ 9 milhões para ser concluído.
Quais documentos foram solicitados pelo Ministério Público?
Em despacho assinado no dia 3 de novembro, o promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen determinou que a Prefeitura de Concórdia e a Câmara de Vereadores apresentem informações no prazo de 15 dias úteis.
O Legislativo deverá encaminhar a documentação completa do Projeto de Lei nº 83/2026 e a gravação da sessão de 8 de outubro.
Já a Prefeitura terá de apresentar o processo administrativo referente à escolha, avaliação e pretendida aquisição do terreno, além de explicar os critérios utilizados e informar se outras áreas foram consideradas.
A compra do terreno apresenta irregularidades?
Até o momento, não há irregularidades comprovadas. A abertura da Notícia de Fato representa uma etapa inicial de apuração pelo Ministério Público.
A análise deverá esclarecer se o terreno apresenta condições adequadas para receber o empreendimento, quais seriam os custos adicionais de preparação da área e se a aquisição é viável para o Município.
A decisão sobre eventuais medidas dependerá dos documentos e esclarecimentos apresentados pelos órgãos envolvidos.
