Os trabalhadores que recebem vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) poderão ter mais opções para utilizar os benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Desde sábado (7), está prevista a implementação integral das novas regras de interoperabilidade dos cartões, que permitem o uso de diferentes operadoras em maquininhas habilitadas.
A mudança faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e abrange empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento dos benefícios no programa.
Apesar da previsão, a integração entre os sistemas ainda enfrenta dificuldades técnicas e questionamentos judiciais, o que pode atrasar o funcionamento da novidade em alguns estabelecimentos.
O que muda para quem usa vale-refeição e alimentação?
A principal alteração é a interoperabilidade, que permite que cartões de diferentes operadoras sejam utilizados em maquininhas habilitadas para receber esse tipo de pagamento.
Na prática, o trabalhador poderá ter mais liberdade para escolher onde utilizar o benefício, sem depender de equipamentos exclusivos de determinada bandeira.
A mudança, porém, não obriga todos os estabelecimentos a aceitar vale-refeição ou alimentação. O comércio precisa estar habilitado para receber a modalidade utilizada pelo consumidor.
O valor do vale-refeição vai aumentar?
Não. As novas regras não determinam aumento ou redução automática dos valores pagos pelas empresas aos funcionários.
Os benefícios continuam destinados exclusivamente à alimentação. O vale-refeição é utilizado principalmente em restaurantes e estabelecimentos que vendem refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à compra de alimentos em supermercados e outros comércios.
A principal vantagem esperada é a ampliação da rede de aceitação, permitindo que o trabalhador encontre mais locais para utilizar o saldo disponível.
Quais são as novas regras para restaurantes e supermercados?
Além da ampliação da aceitação dos cartões, a regulamentação estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras e reduz o prazo de pagamento aos estabelecimentos.
As principais mudanças são:
- Taxa máxima de 3,6%: limite cobrado pelas operadoras sobre transações vinculadas ao PAT.
- Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para cobranças entre participantes do sistema de pagamentos.
- Repasse em até 15 dias corridos: prazo máximo para que os comerciantes recebam os valores das vendas.
Antes das alterações, estabelecimentos relatavam taxas elevadas e prazos de recebimento superiores a 30 dias.
O objetivo do governo federal é estimular a concorrência entre operadoras e reduzir os custos para restaurantes, supermercados e outros negócios do setor alimentício.
Todos os cartões serão aceitos em qualquer maquininha?
Não necessariamente. A interoperabilidade vale para os benefícios abrangidos pelas regras do PAT e depende da habilitação dos estabelecimentos e da integração dos sistemas de pagamento.
Isso significa que uma maquininha poderá receber cartões de diferentes operadoras, desde que esteja preparada para processar a transação e o comércio aceite aquela modalidade de benefício.
Também existe uma distinção entre os cartões vinculados ao PAT e outras modalidades de auxílio-alimentação previstas na legislação trabalhista, que podem seguir regras diferentes.
Por que as mudanças ainda enfrentam dificuldades?
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estão totalmente integrados.
Segundo a entidade, existem dificuldades na identificação das modalidades de benefício e no processamento das transações, o que pode prejudicar o controle financeiro dos estabelecimentos.
Parte das regras também foi questionada judicialmente por empresas do setor, especialmente em relação aos limites de taxas e às mudanças estruturais exigidas pela regulamentação.
O que acontece com quem descumprir as regras?
O descumprimento das exigências aplicáveis ao Programa de Alimentação do Trabalhador pode resultar em multas, autuações e até descredenciamento do programa.
Dependendo da irregularidade, também poderá haver cobrança de benefícios fiscais utilizados anteriormente.
As penalidades podem atingir operadoras, empresas participantes e estabelecimentos comerciais, conforme a infração identificada.
Para os trabalhadores, a expectativa é de maior facilidade no uso dos cartões. No entanto, a ampliação efetiva da aceitação dependerá da conclusão da integração entre as operadoras e os sistemas de pagamento.
