O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026 e contempla financiamentos imobiliários, subsídios habitacionais e linhas de crédito com condições especiais.
A maior parte dos recursos será destinada às famílias de baixa renda, dentro das políticas habitacionais do governo federal. A decisão também prevê investimentos em outras áreas e mudanças nas regras relacionadas ao saque-aniversário do FGTS.
Como serão distribuídos os recursos do FGTS para habitação em 2027?
Do orçamento habitacional, R$ 125,5 bilhões serão destinados ao financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Outros R$ 15 bilhões atenderão à classe média por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
O planejamento também prevê R$ 13 bilhões em subsídios habitacionais para famílias de baixa renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Os valores fazem parte da estrutura de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente, pois algumas categorias podem se sobrepor.
Qual será o orçamento total do FGTS em 2027?
Além da habitação, o Conselho Curador aprovou R$ 169 bilhões para políticas públicas em diferentes setores. A distribuição prevista é:
- Habitação: R$ 144,5 bilhões;
- Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
- Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
- Saúde: R$ 8,5 bilhões.
O conselho também aprovou o planejamento plurianual para o período de 2028 a 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda, enquanto os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida devem cair para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.
Até 2030, o orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões anuais.
O que muda nas regras do saque-aniversário do FGTS?
Na mesma reunião, o Conselho Curador prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.
A medida está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.
A regulamentação também estabelece limites para os valores utilizados como garantia:
- Valor mínimo: R$ 100 por saque anual;
- Valor máximo: R$ 500 por saque anual;
- Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.
Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças poderão afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.
Quanto dinheiro já foi movimentado pelo saque-aniversário?
Desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões, conforme dados do Ministério do Trabalho.
Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores. Outros R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O Ministério do Trabalho atribui parte da redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, além de empréstimos destinados à área da saúde.
Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do fundo.
Fonte: Agência Brasil.
