O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.
A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data não será submetido à nova regra.
Como serão as provas do Enamed?
A medida prevê três avaliações ao longo da graduação em medicina. A primeira será aplicada ao final do quarto semestre, no segundo ano do curso. A segunda ocorrerá no final do oitavo semestre, no quarto ano, antes do início do internato. A terceira será realizada no 12º semestre, ao final do sexto ano.
A nota final será calculada pela média dos resultados das três provas, com maior peso para a última avaliação. Os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O que acontece com quem não atingir a nota mínima?
Os estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições posteriores. Nesse caso, a média final será recalculada.
A primeira média acumulada das três avaliações também deverá constar no histórico escolar do estudante concluinte. As instituições de ensino poderão utilizar os resultados em seus próprios processos de avaliação acadêmica.
Qual é o objetivo do exame obrigatório?
O Enamed avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais para a formação médica, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A avaliação também deverá fornecer informações para a elaboração de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de medicina. Durante a análise da proposta na Câmara, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou o aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos.
Quem precisará fazer o exame para obter o registro profissional?
A exigência será válida para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Os alunos matriculados anteriormente continuarão sujeitos às regras vigentes antes da mudança.
Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados do exame. Como o texto foi aprovado pelo Congresso, a nova regra ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor definitivamente.
