A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que prevê a inclusão da carne de peixe e de seus subprodutos na merenda das escolas estaduais. A proposta é de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) e ainda passará pela votação da redação final antes de ser encaminhada para sanção do governador.
O Projeto de Lei (PL) 355/2023 estabelece que o peixe seja incluído nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual, respeitando as diretrizes nutricionais definidas pelas autoridades competentes.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que o alimento é uma fonte de proteína para os estudantes e que a medida também pode contribuir para fortalecer o setor pesqueiro catarinense e toda a cadeia produtiva ligada à atividade.
Outros projetos aprovados
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 320/2023, de autoria do deputado Marcos da Rosa (PL), que reconhece o tiro desportivo como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina.
A proposta busca valorizar a importância histórica da atividade, relacionada às origens da imigração alemã no estado. O texto também passará pela votação da redação final antes de seguir para sanção do governador.
O Plenário ainda aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 5/2025, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que concede o título de “Honra à Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina” a dez municípios da região.
A homenagem será realizada anualmente, por meio de uma sessão especial da Alesc. A previsão é contemplar Pedras Grandes em 2025, Urussanga em 2026, Orleans em 2027, Criciúma em 2028, Nova Veneza em 2029, Cocal do Sul em 2030, Siderópolis em 2031, Lauro Müller em 2032, Turvo em 2033 e Treviso em 2034.
Com informações da Alesc.
