Quem pode participar da primeira seleção do SC Rural 2?
Agricultores familiares, pescadores artesanais, integrantes de povos e comunidades tradicionais e outros públicos do meio rural catarinense já podem apresentar propostas para participar da primeira etapa de seleção do SC Rural 2.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) publicou o Edital de Chamada Pública nº 01/2026, que regulamenta a apresentação das Manifestações de Interesse (MIs). O prazo para enviar as propostas termina em 24 de outubro de 2026.
Os interessados precisam residir em Santa Catarina e atender aos critérios definidos pelo programa, incluindo condições relacionadas ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e ao Pronaf.
Quanto será destinado aos projetos nesta primeira chamada?
A primeira chamada pública disponibiliza R$ 21,9 milhões em apoio financeiro direto. Os recursos são não reembolsáveis, mas os beneficiários precisam apresentar contrapartida, conforme as regras estabelecidas no edital.
A previsão do SC Rural 2 é realizar novas seleções ao longo da execução do programa e destinar aproximadamente R$ 420 milhões nessa modalidade até o encerramento da iniciativa.
Que tipos de projetos podem receber o apoio?
Os recursos podem ser utilizados em projetos destinados à melhoria das atividades produtivas e das condições de vida das famílias rurais e pesqueiras.
Entre os investimentos previstos estão iniciativas de produção, sustentabilidade ambiental, inovação, tecnologias da informação, conectividade e adequações relacionadas à energia elétrica.
A apresentação da proposta garante a aprovação do projeto?
Não. A apresentação da Manifestação de Interesse não significa aprovação automática.
As propostas ainda serão submetidas às etapas de análise, seleção e validação, seguindo os critérios estabelecidos na chamada pública e com participação da sociedade local.
Como agricultores e pescadores podem participar?
O interessado deve verificar no edital qual modalidade de apoio corresponde à sua atividade, além dos investimentos permitidos, documentos necessários e condições de contrapartida.
A orientação também pode ser obtida junto ao escritório da Epagri do município. O cadastro de interessado deve ser realizado conforme as regras e orientações do programa.
O edital e os anexos foram publicados no Diário Oficial de 11 de setembro de 2026 e estão disponíveis na Biblioteca de Documentos da Sape, na pasta SC Rural 2.
Quanto o SC Rural 2 prevê investir até 2031?
O programa prevê investimentos de US$ 150 milhões até 2031. Desse total, US$ 120 milhões serão financiados pelo Banco Mundial e US$ 30 milhões correspondem à contrapartida do Estado de Santa Catarina.
A meta é alcançar aproximadamente 48 mil famílias e 145 mil pessoas que vivem no meio rural catarinense. Também estão previstos apoios financeiros não reembolsáveis para mais de 20 mil projetos.
Quais áreas serão atendidas pelo SC Rural 2?
As ações estão organizadas em quatro frentes: conservação ambiental, fortalecimento econômico, infraestrutura e melhoria dos serviços públicos relacionados à pesquisa, assistência técnica, governança e inspeção.
Na área ambiental, estão previstas ações de conservação do solo, proteção da biodiversidade e gestão da água. No eixo econômico, o programa contempla tecnologia, empreendedorismo e modernização das atividades produtivas.
Os investimentos em infraestrutura incluem iniciativas para ampliar o acesso à internet e melhorar a oferta de energia elétrica no meio rural.
Quais órgãos participam da execução do programa?
A execução do SC Rural 2 é coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, por meio da Diretoria Executiva do SC Rural (DESC).
Também participam a Epagri, a Cidasc, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ).
Quais resultados foram obtidos pelo SC Rural 1?
O SC Rural 2 dá continuidade às ações desenvolvidas pelos programas Microbacias 1 e 2 e pelo SC Rural 1.
Na primeira edição, estudos apontaram aumento de 34% na renda líquida de empreendimentos de organizações de agricultores familiares que realizaram melhorias nos planos de negócio com apoio do programa.
Durante o SC Rural 1, foram estruturadas 90 redes de cooperação, além do apoio a 260 projetos de adequação e formalização de empreendimentos da agricultura familiar e 66 projetos de atividades não agrícolas.
O programa também contribuiu para a criação de 75 novos empreendimentos e para a legalização de 200 agroindústrias junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Na área ambiental, foram recuperados 1,2 mil hectares de mata ciliar e mais de 50 mil usuários de água foram mobilizados para o cadastro em bacias hidrográficas. No setor sanitário, 194 propriedades rurais foram certificadas como livres de brucelose e tuberculose, após exames realizados em mais de 25 mil vacas.
