O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1. A primeira sessão de debate está marcada para as 14h e ocorre após o primeiro turno das eleições de 2026.
A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, que pode ser distribuída em cinco dias de oito horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
O que está previsto na PEC do fim da escala 6×1?
A PEC prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a adoção de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Na prática, a proposta busca substituir a tradicional escala de seis dias trabalhados por um de descanso por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e posteriormente avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, o relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Quantas sessões são necessárias antes da votação?
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário do Senado. Nesta semana, estão previstas sessões na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), todas a partir das 14h.
Se houver aprovação em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O regimento, porém, permite que os senadores aprovem um calendário especial para reduzir esses prazos. A medida poderia acelerar a análise da proposta.
A PEC pode ser votada ainda nesta semana?
A votação nesta semana depende da aprovação de um calendário especial e de um acordo entre os senadores. Sem essa mudança, a proposta terá de cumprir as cinco sessões de discussão previstas antes do primeiro turno.
A sessão desta terça-feira será semipresencial. Segundo a apuração publicada pela CNN Brasil, integrantes do governo defendem a tentativa de votar a proposta ainda nesta semana, enquanto parlamentares da oposição indicam preferência pelo cumprimento do rito normal.
Por que a discussão ganhou força após as eleições?
A tramitação da PEC foi retomada depois do primeiro turno das eleições. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido anteriormente que a proposta fosse amplamente discutida pela Casa antes da votação.
Agora, o debate ocorre em meio a uma disputa política sobre o momento da votação e sobre possíveis mudanças no texto durante a tramitação no Senado.
O que pode acontecer se a votação ficar para 2027?
A composição do Senado a partir de 2027 pode influenciar as discussões sobre a proposta. O PL terá a maior bancada da Casa no próximo ano, segundo informações do próprio Senado, o que pode alterar a correlação de forças durante a análise da PEC.
Parlamentares da oposição defendem que a discussão avance na próxima legislatura, enquanto integrantes do governo buscam concluir a tramitação ainda em 2026. Eventuais mudanças feitas pelo Senado também precisariam ser analisadas pela Câmara dos Deputados.
O que falta para o fim da escala 6×1 virar regra?
A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta retorna para análise dos deputados. Somente depois da aprovação pelas duas Casas é que a mudança constitucional poderá ser promulgada.
