O circuito de divulgação da Transação Tributária por Santa Catarina terá sua próxima parada em Chapecó. A iniciativa promovida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) visitará o Oeste Catarinense na próxima quinta-feira, 24, em um movimento que busca apresentar aos catarinenses o programa para a recuperação de débitos tributários e não tributários lançado neste ano.
O destaque da programação da visita é o seminário a ser realizado na sede da subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), a partir das 8h30. O evento é aberto ao público, que pode se inscrever gratuitamente por meio da plataforma Quórum, da PGE/SC.
Os debates sobre o instrumento inédito em Santa Catarina serão conduzidos em palestras pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes; pelo corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião; e pelo procurador-chefe da Regional de Chapecó, Marcelo Adriam de Souza. O ciclo de exposições contará também com as contribuições do presidente da subseção de Chapecó da OAB/SC, Guilherme de Oliveira Matos, e do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), Lecir dos Passos Ghisi, dentre outros apoiadores e convidados.
Paralelamente, a PGE/SC participará da XXXI Convenção da Contabilidade do Estado de Santa Catarina (Contesc), que ocorrerá em Chapecó de 23 a 25 de setembro. Na oportunidade, o chefe da PGE/SC vai detalhar o funcionamento da Transação Tributária ao setor contábil em um painel conjunto com o presidente do CRC/SC, o vice-presidente da entidade, Roberto Aurélio Merlo, e o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), Laenio Mota Oliveira.
Saiba mais sobre a Transação Tributária
A Transação Tributária permite que dívidas sejam negociadas diretamente com a Fazenda Estadual. O programa disponibiliza benefícios para que os contribuintes regularizem passivos, encerrando assim antigos processos judiciais.
Atualmente, o montante da Dívida Ativa em Santa Catarina atinge R$ 31,6 bilhões, abrangendo mais de 707 mil contribuintes. Segundo estimativas elaboradas em conjunto pela PGE/SC e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), espera-se arrecadar cerca de R$ 250 milhões com os primeiros editais publicados no âmbito da transação tributária.
Desde a regulamentação da Transação Tributária, em junho de 2026, foram publicados três editais: o mais recente, publicado em 20 de julho, prevê a negociação de débitos de ICMS limitados a 40 salários mínimos por Certidão de Dívida Ativa (CDA). Já os dois primeiros editais, são voltados a empresas em recuperação judicial — este com prazo de adesão até 23 de setembro — e para créditos antigos inscritos em dívida ativa, com prazo até 8 de outubro.
Além dos editais, há a opção de proposta individual — um acordo personalizado baseado na análise contábil, societária e das garantias apresentadas pelo contribuinte, que está em fase de conclusão e será o próximo a ser publicado.
