A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu três ordens judiciais nesta terça-feira (15), em Xaxim, no Oeste catarinense. As diligências foram realizadas pela Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, com apoio das Delegacias de Polícia de Lajeado Grande e Marema.
As três ocorrências envolveram homens com idades entre 29 e 33 anos e decisões judiciais nas áreas criminal e cível.
Como foi cumprida a primeira ordem judicial?
Um homem de 33 anos foi abordado no Centro de Xaxim por volta das 15h30. Durante a abordagem, ele foi informado sobre um mandado de prisão relacionado a uma condenação ainda não transitada em julgado.
A decisão reúne penas pela prática dos crimes de furto qualificado e estelionato, totalizando um ano e oito meses de pena.
Neste caso, o cumprimento da prisão ocorrerá em regime domiciliar, com comprovação de vínculo de trabalho, recolhimento noturno na residência e proibição de frequentar bares e ambientes de prostituição.
O que aconteceu no segundo caso?
Por volta das 17h, um homem de 30 anos compareceu espontaneamente à Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim. No local, ele recebeu ciência de um mandado de prisão definitiva expedido em seu desfavor.
A ordem judicial decorre de uma condenação com trânsito em julgado pelo crime de dano. Assim como no primeiro caso, a prisão deverá ser cumprida em modalidade domiciliar, seguindo as mesmas condições determinadas pela Justiça.
Por que o terceiro homem foi preso?
O terceiro caso envolveu um mandado de prisão civil relacionado ao não pagamento de pensão alimentícia. A ordem foi expedida com fundamento na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968).
O homem, de 29 anos, foi localizado por volta das 18h15, no bairro Chagas, em Xaxim. Ele recebeu ciência da decisão judicial.
Após realizar o pagamento da pensão alimentícia que estava em atraso, o homem recebeu o alvará de soltura e foi colocado em liberdade.
Segundo a Polícia Civil, as diligências reforçam a atuação da instituição no cumprimento de decisões judiciais nas áreas criminal e cível.
