A Prefeitura de Chapecó e a Polícia Federal renovaram a parceria para manter o atendimento integrado a migrantes que buscam serviços de regularização no município. O novo Acordo de Cooperação Técnica terá vigência até 31 de outubro de 2028.
Os atendimentos continuarão sendo realizados no Centro de Atendimento ao Imigrante, localizado junto à Rodoviária Municipal de Chapecó. O serviço contempla pedidos relacionados a refúgio, residência e naturalização.
A estrutura também atende moradores de outros municípios. A circunscrição da Delegacia da Polícia Federal em Chapecó abrange 84 cidades.
A cooperação foi firmada pela Prefeitura de Chapecó, por meio do prefeito Valmor Junior Scolari, e pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina, representada pelo superintendente regional Edson Geraldo de Souza.
Prefeitura e Polícia Federal dividem responsabilidades
Pelo acordo, a Prefeitura de Chapecó deverá disponibilizar um espaço de aproximadamente 100 metros quadrados, com infraestrutura física e tecnológica e pelo menos três vagas de estacionamento.
Também ficarão sob responsabilidade do município despesas relacionadas à energia elétrica, água, segurança e limpeza, além do apoio operacional com servidores.
A Polícia Federal deverá indicar policiais para coordenar e orientar as atividades de recepção. O órgão federal também ficará responsável pelo treinamento e capacitação dos colaboradores encaminhados pela Prefeitura.
As atividades que são de competência exclusiva da Polícia Federal continuarão sob responsabilidade do órgão. A participação do município ficará concentrada nas funções auxiliares previstas no acordo.
Atendimento deve alcançar 84 municípios
O plano de trabalho da parceria estabelece como resultados esperados a melhoria da qualidade do atendimento, a redução do tempo necessário para a realização dos serviços e a avaliação periódica das atividades oferecidas aos migrantes.
A Secretaria de Assistência Social será responsável pelo acompanhamento do acordo por parte da Prefeitura. Na esfera federal, a execução ficará sob responsabilidade da Delegacia da Polícia Federal de Chapecó.
Cada instituição deverá indicar um gestor titular e um suplente para acompanhar o cumprimento das ações previstas na cooperação.
Acordo não prevê repasse de recursos
A parceria não envolve transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre a Prefeitura de Chapecó e a Polícia Federal.
Cada instituição ficará responsável pelas despesas que estiverem sob sua competência. Caso sejam necessárias ações futuras que envolvam transferência de recursos, será necessária a assinatura de um instrumento específico.
