Candidatos e partidos que disputam as Eleições 2026 devem enviar a prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral entre esta quarta-feira (9) e domingo (13). O procedimento é obrigatório e deve ser realizado pelo sistema Conta+JE.
As informações apresentadas nesta etapa correspondem à arrecadação e aos gastos realizados durante a campanha. Após o fim do prazo, os dados serão divulgados pela Justiça Eleitoral em 15 de setembro.
O Conta+JE foi remodelado para as Eleições 2026 e passou a concentrar todo o processo de prestação de contas de forma on-line. Os comprovantes de gastos devem ser enviados em formato PDF, sem necessidade de entrega de mídia física.
O sistema também utiliza informações disponíveis em bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros órgãos para preencher dados de candidatos, partidos e representantes. A plataforma ainda consulta informações de fornecedores por meio de integração com a Receita Federal.
Outra funcionalidade permite identificar inconsistências durante o preenchimento, possibilitando que os responsáveis façam as correções antes da transmissão da prestação de contas.
Após o envio, as contas são autuadas automaticamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesse momento, deve ser anexada a procuração do advogado ou advogada responsável. A partir da autuação, o juiz ou relator poderá determinar o início da análise técnica.
As informações apresentadas na prestação parcial só podem ser modificadas por meio de uma prestação retificadora, acompanhada de justificativa aceita pela autoridade judicial.
A não apresentação da prestação de contas dentro do prazo ou o envio de dados que não correspondam à movimentação efetiva de recursos é considerado infração grave, conforme a Resolução TSE nº 23.607/2019, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
As contas finais referentes ao primeiro turno deverão ser entregues até 3 de novembro. Nos casos de segundo turno, o prazo será até 14 de novembro.
A Justiça Eleitoral orienta candidatos e partidos a utilizarem o Conta+JE dentro do período estabelecido e conferirem as informações antes da transmissão para evitar pendências.
Fonte: SC em Pauta
