O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou Jeferson Cardozo (Republicanos), candidato a deputado estadual e ex-vereador de Jaraguá do Sul, pelo crime de corrupção ativa. A pena foi fixada em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 21 dias-multa.
A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJSC no julgamento da Apelação Criminal nº 0000661-61.2019.8.24.0036/SC. O processo está relacionado a uma investigação sobre suspeitas de irregularidades envolvendo autoescolas e procedimentos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Jaraguá do Sul.
As investigações apuraram possíveis práticas de venda ou facilitação de aprovações em exames de trânsito. A operação também envolveu agentes públicos e resultou, entre outras medidas, na prisão de um policial civil.
Em primeira instância, Jeferson Cardozo havia sido absolvido. O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, reconhecendo a prática de corrupção ativa continuada, prevista no artigo 333, parágrafo único, combinado com o artigo 71 do Código Penal.
Jeferson Cardozo contesta a condenação. Em manifestação divulgada após a decisão, ele classificou o processo como difamatório e afirmou ser vítima de perseguição. O candidato também declarou que pretende manter a candidatura e disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Na manifestação, Cardozo afirmou que o processo se arrasta há oito anos e que pretende recorrer da decisão. Ele também sustentou que a condenação não impediria sua candidatura e disse que pretende seguir na disputa eleitoral.
O caso envolve um processo que já havia resultado em absolvição de Jeferson Cardozo em primeira instância. Em 2024, uma decisão divulgada sobre o caso registrava que ele havia sido absolvido das acusações relacionadas à Operação Sinal Vermelho, que investigou irregularidades em Centros de Formação de Condutores.
A condenação em segunda instância ocorre durante o período eleitoral de 2026. Documentos relacionados ao processo também constam entre os arquivos apresentados no registro de candidatura de Jeferson Cardozo.
Fonte: OCP News
