Indígenas de Chapecó poderão incluir a etnia à qual pertencem em suas certidões de nascimento durante uma nova ação do programa Cidadania Originária. A iniciativa da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) será realizada nos dias 9 e 10 de setembro, na Aldeia Indígena Kondá e na Terra Indígena Toldo Chimbangue.
O atendimento será gratuito e busca facilitar o acesso das comunidades indígenas à documentação civil e, consequentemente, a direitos e políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência.
Na quarta-feira (9), o atendimento ocorrerá na Escola Indígena de Educação Fundamental Sãpe ty kó, na Aldeia Indígena Kondá. No dia seguinte, quinta-feira (10), a equipe estará na Escola Indígena de Ensino Fundamental Fen’nó, na Terra Indígena Toldo Chimbangue.
Nos dois locais, os trabalhos começam às 9h e seguem até as 17h. As comunidades atendidas são formadas por indígenas das etnias Kaingang e Guarani.
A equipe da Corregedoria Extrajudicial fará a coleta de dados necessária para a emissão de novas certidões de nascimento ou para a averbação das informações. Nos documentos, a etnia será registrada no campo “Observações” da certidão.
A entrega das certidões averbadas ocorrerá posteriormente, em uma data que será informada às comunidades.
Além da equipe da Corregedoria Extrajudicial, a ação terá participação voluntária de delegatários, escreventes e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O atendimento também contará com o apoio dos caciques e de representantes das comunidades indígenas, que auxiliarão na organização das atividades.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a medida busca fortalecer o direito à identidade civil e reconhecer as especificidades culturais e étnicas dos povos indígenas.
A corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, destaca que o programa também procura reduzir uma dificuldade histórica de acesso das comunidades aos registros públicos.
Com a informação registrada na certidão de nascimento, os indígenas passam a ter um documento civil que reconhece oficialmente o povo ao qual pertencem, contribuindo para o acesso a serviços e políticas públicas.
O Cidadania Originária é desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC por meio de mutirões itinerantes. O programa oferece gratuitamente a emissão de segunda via de certidões e permite a inclusão do nome da etnia no Registro Civil dos cidadãos indígenas.
A iniciativa segue as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP nº 12/2024, que estabelece regras para o registro civil de nascimento de pessoas indígenas e determina o respeito às especificidades étnicas, culturais e linguísticas dos povos originários.
O objetivo é ampliar o acesso à documentação civil básica, criar fluxos permanentes de atendimento com instituições locais e nacionais e fortalecer o reconhecimento da identidade dos povos indígenas.
A primeira ação do Cidadania Originária foi realizada na Terra Indígena Xapecó, que abrange os municípios de Ipuaçu e Entre Rios, também no Oeste de Santa Catarina. Na ocasião, foram garantidas 738 certidões para moradores da comunidade. A entrega dos documentos com as informações averbadas ocorreu em dezembro de 2025.
Agora, o programa chega a duas comunidades indígenas de Chapecó para uma nova etapa de atendimento.
Fonte: TJSC
