O Senado aprovou o chamado ECA Ambiental, projeto que estabelece o direito de crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável e determina prioridade absoluta na proteção desse público diante dos impactos ambientais e das mudanças climáticas.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (2) e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Entre as medidas previstas está o direito de crianças e adolescentes à natureza, incluindo o acesso a áreas naturais saudáveis, o brincar livre em ambientes naturais, a educação baseada na natureza e a participação em ações de defesa, conservação e recuperação ambiental.
O projeto também estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado garantir o contato de crianças e adolescentes com o meio natural.
Proteção diante das mudanças climáticas
A proposta determina que o governo priorize medidas para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre crianças e adolescentes. Também estabelece diretrizes para prevenção de desastres, proteção ambiental e enfrentamento de episódios críticos de poluição atmosférica.
As escolas também passam a ser contempladas pelas novas diretrizes, que incluem a integração com áreas verdes, acessibilidade e planejamento de ações para responder a desastres climáticos sem interromper o aprendizado.
O texto ainda prevê atenção a situações de deslocamento provocadas pelas mudanças climáticas e a participação de crianças e adolescentes na elaboração de políticas relacionadas ao clima.
Prioridade para grupos vulneráveis
A primeira infância e as crianças com deficiência terão prioridade na efetivação dos direitos previstos no projeto. A proposta também determina atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais.
O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e foi aprovado no Senado a partir de parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Meio Ambiente.
Segundo o senador, os impactos da crise ambiental atingem de forma mais intensa grupos em situação de vulnerabilidade. Para ele, a aprovação da proposta aproxima as políticas ambientais de uma perspectiva de justiça socioambiental.
Com a aprovação, o ECA Ambiental segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado, União, estados, Distrito Federal e municípios deverão buscar a efetivação dos novos direitos previstos para crianças e adolescentes.
Com informações da Agência Brasil.
