O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e, com a aprovação no Senado, segue agora para sanção presidencial.
Data centers são estruturas que concentram computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. Eles são usados por empresas de tecnologia, plataformas digitais e serviços de computação em nuvem, além de terem papel importante no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
O que prevê o projeto aprovado pelo Senado?
O PL 278/2026 institui o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata). A proposta substitui uma medida provisória que previa o programa, mas perdeu a validade em fevereiro deste ano.
O texto prevê zerar impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados aos data centers. A intenção é reduzir o custo de implantação dessas estruturas e estimular novos investimentos no país.
O projeto foi relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).
Quanto o governo estima conceder em benefícios fiscais?
A estimativa apresentada no parecer do projeto é de uma isenção de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda em 2026. Para cada um dos dois anos seguintes, a previsão é de mais R$ 1 bilhão em benefícios fiscais.
Em contrapartida, as empresas que aderirem ao regime terão de cumprir determinadas exigências ambientais e econômicas.
Quais são as exigências para as empresas?
Entre as condições está a utilização de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis. As empresas também deverão cumprir um índice de eficiência hídrica para a água utilizada no resfriamento dos equipamentos.
O limite estabelecido pelo projeto é de 0,05 litro de água por kWh, considerando uma aferição anual.
Outra exigência é que as empresas beneficiadas façam investimentos no Brasil equivalentes a pelo menos 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal.
O texto também determina que 10% dos serviços dos data centers sejam destinados ao mercado interno.
Por que os data centers são importantes para a inteligência artificial?
Os data centers fornecem a infraestrutura necessária para armazenar grandes quantidades de informações e executar sistemas digitais. No caso da inteligência artificial, essas estruturas são utilizadas tanto no treinamento quanto na operação de modelos.
Grandes plataformas de tecnologia também dependem desses centros para serviços de computação em nuvem e armazenamento de dados. Por outro lado, o alto consumo de energia e água dessas instalações tem provocado discussões sobre os impactos ambientais da expansão do setor.
Quais críticas foram feitas ao programa?
Entidades da sociedade civil questionam se o projeto é suficiente para ampliar a soberania digital brasileira. A crítica é de que a instalação física de servidores no país não garante, por si só, domínio nacional sobre tecnologias, dados e infraestrutura.
As organizações também apontam questões relacionadas à segurança e governança de dados, capacidade científica e tecnológica, autonomia energética e preservação dos recursos naturais.
Com a aprovação no Senado, o texto encerrou sua tramitação no Congresso Nacional e agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil
