Com as Eleições 2026 se aproximando, entender quais são as atribuições de um deputado estadual ajuda o eleitor a conhecer melhor o cargo que estará em disputa nas urnas. Em Santa Catarina, os parlamentares exercem o mandato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde têm entre suas principais funções a elaboração de leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo.
A atuação, porém, vai além da votação de projetos em plenário. Os deputados também participam da discussão do orçamento estadual, integram comissões, podem propor audiências públicas e atuar em grupos voltados a temas específicos ou demandas regionais.
Quais são as principais funções de um deputado estadual?
O deputado estadual tem como funções centrais legislar sobre assuntos de competência de Santa Catarina e fiscalizar as ações do Governo do Estado. Para isso, pode apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição Estadual e indicações de medidas ao Executivo.
Os parlamentares também analisam propostas encaminhadas pelo Governo do Estado, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Defensoria Pública, dentro das competências previstas no processo legislativo.
Como os deputados participam do orçamento de Santa Catarina?
A Assembleia Legislativa participa da definição das prioridades financeiras do Estado por meio da análise e votação das leis orçamentárias.
Entre elas está o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Anualmente, os deputados também analisam a Lei Orçamentária do Estado e podem apresentar emendas para propor ações específicas.
Como funcionam as comissões da Alesc?
Parte importante do trabalho parlamentar acontece nas comissões técnicas permanentes. A Alesc possui 24 desses colegiados, que analisam projetos antes da votação em plenário e discutem assuntos relacionados às suas áreas de atuação.
Os deputados também podem propor audiências públicas, organizar eventos e convocar ou convidar autoridades para prestar esclarecimentos sobre temas de interesse da sociedade ou relacionados a projetos em tramitação.
O que são fóruns, frentes parlamentares e CPIs?
Além das comissões permanentes, os deputados podem participar de fóruns parlamentares, frentes parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Os fóruns podem ser criados para tratar de grandes temas de interesse público, como questões relacionadas à saúde ou segurança. As CPIs têm como objetivo investigar fatos determinados e denúncias. Já as frentes parlamentares permitem articulações em torno de causas ou setores específicos.
Como as Bancadas Regionais atuam em Santa Catarina?
As Bancadas Regionais são uma forma de articulação suprapartidária entre deputados que representam diferentes regiões de Santa Catarina. Atualmente, existem seis grupos: Oeste, Norte, Vale do Itajaí, Serra, Sul e Grande Florianópolis.
Cada parlamentar participa de uma bancada de acordo com sua região de origem. Nesses espaços, os deputados podem discutir problemas locais, buscar soluções e articular investimentos, inclusive por meio de emendas parlamentares.
Para o Oeste catarinense, a bancada regional é uma das formas de reunir parlamentares de diferentes partidos em torno de demandas comuns da região.
O deputado estadual também atua fora da Alesc?
Sim. O mandato pode incluir atividades externas de representação, participação em eventos nacionais e internacionais, intercâmbios e visitas técnicas.
Os parlamentares também podem organizar debates, palestras e eventos sobre temas de interesse da população, além de acompanhar projetos e iniciativas que possam servir de referência para Santa Catarina.
Como a Alesc promove formação política e cidadã?
A atuação parlamentar também pode envolver iniciativas de formação política e cidadã desenvolvidas pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
Entre os projetos estão o Projeto Antonieta de Barros, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade social; o Vereador Mirim, realizado em parceria com câmaras municipais; o Parlamento Jovem, que aproxima estudantes do funcionamento do Legislativo; e o Estágio Visita, destinado a universitários.
Essas ações buscam aproximar a população do funcionamento do Poder Legislativo e ampliar o conhecimento sobre participação política e cidadania.
Por que entender o trabalho do deputado estadual é importante nas Eleições 2026?
Conhecer as atribuições do cargo permite ao eleitor avaliar com mais clareza as propostas e a atuação dos candidatos. O deputado estadual não é responsável apenas por votar projetos: também participa da fiscalização do Executivo, da discussão do orçamento e de articulações que podem influenciar investimentos e políticas públicas em Santa Catarina.
Nas Eleições 2026, a escolha dos representantes para a Alesc definirá quem terá a responsabilidade de exercer essas funções durante o próximo mandato.
Com informações da Agência AL
