O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro a voltarem a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão estabelece, porém, que os encontros não podem ter finalidade político-eleitoral nem servir para a divulgação de manifestos com esse caráter.
Por que Carlos e Jair Renan foram autorizados a visitar Bolsonaro?
A autorização permite que os dois filhos voltem a realizar visitas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. A decisão ocorre após o período de suspensão das visitas gerais determinado anteriormente por Moraes.
As demais visitas continuam dependendo de autorização prévia do Supremo Tribunal Federal.
Quais restrições foram mantidas por Moraes?
Moraes determinou que os encontros não tenham finalidade político-eleitoral e não sejam utilizados para viabilizar a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais.
O ministro também advertiu que o descumprimento das condições impostas pela Justiça pode levar à revisão do regime de prisão domiciliar concedido a Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro também poderá visitar o pai?
Não. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência da República, continua proibido de se encontrar com Jair Bolsonaro até o fim das eleições.
A restrição está relacionada às regras impostas pelo STF para impedir que a prisão domiciliar seja utilizada para atividades político-eleitorais.
Por que as visitas gerais a Bolsonaro foram suspensas?
Em julho, Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias. Naquele período, ficaram autorizadas apenas as visitas permanentes das equipes médica e fisioterapêutica, além dos advogados.
A medida ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo pai, o que, segundo a decisão, violou uma das restrições impostas pelo Supremo.
Qual é a situação de Jair Bolsonaro?
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista. Ele recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.
A defesa do ex-presidente informou ao STF nesta sexta-feira (21) que retomaria o agendamento de visitas gerais após o fim do período de suspensão.
O que Moraes disse sobre o descumprimento das regras?
Na decisão, Moraes ressaltou que o cumprimento das condições estabelecidas pela legislação e pelas decisões judiciais é necessário para a manutenção do regime atual.
Segundo o ministro, eventual descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício e até à adoção de medidas mais rígidas, incluindo a possibilidade de retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Com informações do portal G1
