Quantos beneficiários de programas sociais foram bloqueados nas bets?
Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas de quota fixa autorizadas a funcionar no Brasil. A medida tem como objetivo evitar que recursos de programas destinados à população vulnerável sejam utilizados em apostas on-line.
O bloqueio é feito de forma automática por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma utilizada pelo governo federal para acompanhar e fiscalizar o mercado de bets no país.
Quais programas sociais estão entre os atingidos pela medida?
Entre as pessoas impedidas de utilizar as plataformas de apostas estão beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
A restrição também alcança quem já possui uma conta em uma plataforma autorizada. Nesses casos, a empresa precisa seguir as regras estabelecidas pelo governo federal.
Como funciona o bloqueio nas plataformas de apostas?
A identificação ocorre por meio do cruzamento do CPF e de outras informações fornecidas pelo usuário durante o cadastro. A verificação é realizada automaticamente, em tempo real, pelo Módulo Impedidos do Sigap.
Quando uma pessoa impedida é identificada em uma conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver todo o saldo disponível ao usuário. A decisão de bloquear o cadastro ou encerrar a conta cabe à própria operadora.
O procedimento não depende de intervenção manual e, segundo o governo federal, o bloqueio não gera outra penalidade para o usuário ou para a empresa.
Por que o governo federal criou o bloqueio de beneficiários em bets?
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro de 2024 estabeleceu que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line.
A decisão considerou os possíveis impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
O que é o Sistema de Gestão de Apostas?
O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) é uma plataforma tecnológica utilizada para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
A ferramenta foi desenvolvida para processar um grande volume de informações. Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o sistema tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros diariamente e já reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais.
O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e passou a permitir o cruzamento automático das informações utilizadas para restringir o acesso de beneficiários de programas federais às bets.
Fonte: Agência Brasil
