Um servidor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), ex-chefe do Setor Operacional de Esgoto em Chapecó, foi condenado a 11 anos, 10 meses e seis dias de prisão por corrupção passiva.
A ação penal foi proposta pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Além da pena de prisão, a decisão determinou a perda do emprego público na CASAN e a restituição dos valores recebidos como propina.
Como funcionava o esquema de corrupção?
Segundo a denúncia apresentada pelo MPSC, o servidor utilizava a função que ocupava na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) para solicitar e receber vantagens indevidas de empresários responsáveis pela coleta e transporte de resíduos.
Os pagamentos eram feitos por carga descarregada na estação. Em troca, o servidor autorizava os descartes sem o recolhimento das tarifas oficiais, permitia a reutilização de guias e facilitava o acesso irregular às instalações.
Quantos atos de corrupção foram identificados?
O Ministério Público descreveu 60 atos de corrupção passiva praticados entre 2018 e 2020.
Conforme a denúncia, as práticas ocorreram de maneira reiterada durante o período. O esquema teria sido possível porque o servidor tinha controle sobre o acesso e a operação da estação de tratamento de efluentes em Chapecó.
Quais prejuízos o esquema teria causado à CASAN?
De acordo com o MPSC, as irregularidades provocaram perdas financeiras à CASAN e comprometeram a regularidade dos serviços prestados.
O órgão também apontou que a conduta teria violado princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.
“O réu permitiu a realização de descartes em desacordo com as normas da companhia, gerando prejuízos à administração pública e comprometendo a regularidade do serviço prestado”, afirmou o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.
Qual foi a pena aplicada ao servidor?
O réu foi condenado a 11 anos, 10 meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.
A sentença também determinou a perda do emprego público na CASAN e a restituição à companhia dos valores recebidos como propina, como forma de compensação pelos danos apontados no processo.
A condenação é definitiva?
Não. A decisão é passível de recurso.
O caso tramita na Justiça de Santa Catarina por meio da Ação Penal nº 5003432-10.2021.8.24.0018.
