⚡ Em Resumo:
- O que é: O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para tentar suspender o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, que passou a ser de 32% (E32).
- Números principais: O MPF pediu uma liminar para interromper a medida e também solicitou indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
- Onde: A mudança vale para todo o Brasil e foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 14 de julho de 2026.
- Quem afeta: A medida envolve motoristas, consumidores de combustíveis, fabricantes de veículos, motociclistas e empresas do setor automotivo e de combustíveis.
Por que o MPF entrou com ação contra o aumento do etanol na gasolina?
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para tentar suspender o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, que passou a ser de 32% (E32) em todo o Brasil.
O órgão também solicitou uma liminar para interromper a aplicação da medida e pediu uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPF, a alteração ocorreu sem uma análise de impacto considerada suficiente e sem comprovação científica sobre a viabilidade da mudança para toda a frota nacional.
Quando o aumento da mistura de etanol foi aprovado?
A elevação da mistura foi determinada no dia 14 de julho de 2026 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A decisão aumentou o percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina, que passou a ter 32% do biocombustível em sua composição.
O governo e representantes do setor defendem que a medida pode reduzir a dependência do Brasil por combustíveis importados e ampliar o uso de fontes renováveis.
Quais são os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal?
Na ação, o MPF afirma que os estudos realizados antes da mudança não comprovaram especificamente a adoção permanente do padrão E32.
O órgão citou testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), que avaliaram principalmente a mistura de 30% de etanol. Embora tenham sido realizados ensaios com 32%, o MPF argumenta que eles não seriam suficientes para validar a alteração como novo padrão nacional obrigatório.
O Ministério Público também questionou o fato de a especificação da gasolina E32 permitir até 34% de etanol, percentual que, segundo o órgão, não teria passado por uma validação técnica específica.
Quais problemas o MPF aponta para os veículos?
O órgão acompanhou preocupações apresentadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Entre os possíveis impactos citados estão corrosão de peças metálicas, desgaste antecipado de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica.
Segundo o argumento apresentado na ação, os efeitos poderiam ser mais sentidos em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
O que o MPF pediu para mudanças futuras nos combustíveis?
Além da suspensão do aumento para 32%, o Ministério Público Federal pediu que a União adote regras mais rígidas antes de futuras alterações na composição dos combustíveis.
Entre as medidas solicitadas estão testes de longa duração, divulgação dos dados científicos utilizados nas decisões e maior transparência no processo de definição das políticas de combustíveis.
Fonte: Globo Reporter
