O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas nesta sexta-feira (11) para que o ministro André Mendonça libere documentos sigilosos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a divulgação parcial dos documentos. Para o órgão, a medida poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência” sobre o conteúdo das investigações.
Fachin determinou que Mendonça envie à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero. O ministro também determinou o levantamento do sigilo desses autos.
A exceção fica para diligências que ainda estejam em andamento ou que ainda serão realizadas e cuja divulgação possa prejudicar a efetividade das investigações.
A Petição 15.556 reúne documentos e apurações relacionadas à Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
PGR questionou divulgação parcial
No pedido encaminhado a Fachin, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que a relação de documentos disponibilizada por Mendonça não incluía grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla.
A PGR sustentou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia prejudicar a compreensão sobre o conjunto das apurações.
Moraes e Zanin também pediram acesso ampliado
Antes da decisão de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também haviam encaminhado pedidos relacionados ao acesso aos documentos do caso Master.
Zanin solicitou uma mídia específica que, segundo ele, é necessária para analisar requerimentos da PGR que serão discutidos pelo STF na próxima semana.
Moraes, por sua vez, defendeu a retirada integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso. O ministro criticou o que classificou como uma liberação seletiva dos documentos e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não teriam sido disponibilizados aos integrantes da Corte.
O ministro argumentou que a ausência desse material prejudica a análise completa das investigações.
STF analisa caso Master na próxima semana
A decisão ocorre antes da sessão do STF marcada para terça-feira (15), quando os ministros devem analisar petições relacionadas às investigações do caso Master.
André Mendonça havia retirado, na quinta-feira (10), o sigilo de parte das principais apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro. Outras frentes, porém, permaneceram sob sigilo, incluindo investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso provocou divergências públicas entre ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal.
Fonte: G1
