Décio Lima ingressou com uma Ação Popular na Justiça para pedir a anulação da concessão da Medalha Centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ao vereador do Rio de Janeiro e pré-candidato em Santa Catarina, Carlos Bolsonaro. A ação questiona a legalidade da homenagem e aponta possível violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade e da finalidade pública.
Para Décio Lima, a honraria concedida durante as comemorações dos 100 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina representa uma distorção dos critérios que historicamente orientam as condecorações da corporação e transforma um patrimônio simbólico dos catarinenses em instrumento de promoção política.
“As instituições públicas e os símbolos do nosso Estado pertencem aos catarinenses, e não a interesses políticos de ocasião. Não vamos permitir que uma instituição centenária e respeitada seja utilizada como instrumento de interesses político-eleitorais”, afirmou.
A ação destaca que Carlos Bolsonaro transferiu seu domicílio eleitoral para Santa Catarina há apenas seis meses e não possui histórico de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar catarinense ou ao Estado que justifiquem o recebimento de uma das mais importantes honrarias da corporação.
Segundo Décio, a utilização de uma distinção criada para celebrar o centenário dos bombeiros em favor de uma figura em pré-campanha eleitoral representa uma afronta ao patrimônio moral das instituições públicas.
“É inadmissível que uma medalha criada para homenagear pessoas que contribuíram efetivamente para a corporação seja transformada em moeda de troca eleitoral. O patrimônio moral do nosso Estado exige transparência, impessoalidade e respeito aos critérios das próprias instituições”, declarou.
Na ação protocolada na Justiça, Décio pede a apresentação integral do processo administrativo que resultou na concessão da medalha, de forma a permitir o conhecimento dos fundamentos que embasaram a homenagem. Caso sejam constatadas irregularidades, o pedido é pela declaração de nulidade do ato administrativo.
Décio afirmou ainda que a iniciativa não representa um questionamento à autonomia do Corpo de Bombeiros Militar, mas sim uma defesa da credibilidade das instituições públicas e do respeito aos princípios constitucionais. “As instituições são maiores que governos e maiores que projetos pessoais. Santa Catarina não é balcão de negócios políticos. O respeito à história do Corpo de Bombeiros Militar exige que suas homenagens sejam concedidas a quem verdadeiramente contribuiu para fortalecer a corporação e servir à sociedade catarinense”, concluiu.
