⚡ Em Resumo:
- O que é: Condenação de uma professora por maus-tratos contra uma criança com TEA em um centro de educação infa
- Números/Dados: Pena de 3 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão e indenização de R$ 5 mil.
- Onde: Campos Novos, no Meio-Oeste de Santa Catarina.
- Quem afeta: Criança de quatro anos com transtorno do espectro autista, familiares e comunidade escolar.
A Vara Criminal da comarca de Campos Novos condenou uma educadora pelo crime de maus-tratos após agressões contra uma criança de quatro anos em um centro de educação infantil. O caso ocorreu em julho de 2025 e envolveu um aluno diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) e com dificuldades de comunicação.
Segundo a decisão judicial, a profissional utilizou força física para obrigar a criança a permanecer deitada durante o período destinado ao descanso.
O que aconteceu dentro da creche?
De acordo com o processo, o menino não queria dormir no horário reservado ao repouso. Diante da situação, a professora passou a agir de forma agressiva para contê-lo.
As imagens do sistema de videomonitoramento mostraram que a educadora segurou a criança com força, arrastou o aluno pelos braços, pressionou seu corpo contra o chão e chegou a contê-lo utilizando as pernas.
Quais foram as consequências para a criança?
Após o episódio, a vítima apresentou escoriações e hematomas nas pernas. As lesões foram constatadas por exame pericial anexado ao processo.
Durante a instrução, testemunhas relataram que a instituição orientava os profissionais a tratarem as crianças com cuidado e que o aluno não era obrigado a dormir. Também foi informado que havia a possibilidade de retirar a criança do ambiente de descanso, medida que não foi adotada pela educadora.
O que alegou a defesa da professora?
Em sua defesa, a professora afirmou que tentou apenas conter a criança para acalmá-la e alegou não possuir treinamento específico para atuar com alunos autistas.
O argumento, porém, foi rejeitado pela Justiça. Na sentença, o magistrado destacou que a conduta extrapolou qualquer limite aceitável de disciplina e configurou abuso dos meios de correção.
Qual foi a pena aplicada pela Justiça?
A acusada, que confessou as agressões, foi condenada pelo crime de maus-tratos com aumento de pena em razão da vítima ser menor de 14 anos.
A pena foi fixada em três anos, quatro meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Além disso, a professora deverá pagar R$ 5 mil por danos morais à vítima.
Na decisão, o juiz também ressaltou a condição de vulnerabilidade da criança, destacando que a situação exigia ainda mais cautela, proteção e cuidado por parte da profissional responsável.
