A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 10/2026, conhecido como “Lei Orelha”, que endurece as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais no estado. A proposta também estabelece a responsabilização de pais, tutores ou responsáveis legais quando as infrações forem cometidas por menores de idade ou pessoas incapazes.
De autoria do deputado estadual Mário Motta, o projeto ainda precisa passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador de Santa Catarina.
A iniciativa altera dispositivos do Código Estadual de Proteção aos Animais e amplia as punições financeiras para quem praticar maus-tratos. Pelo texto aprovado, as multas poderão ser agravadas conforme a gravidade da ocorrência.
Nos casos em que houver lesão grave ao animal, o valor da penalidade será dobrado. Quando a agressão resultar na morte do animal, a multa será triplicada. A proposta também prevê aumento das sanções quando for comprovada crueldade extrema.
O projeto recebeu o nome de “Lei Orelha” em homenagem a um cão comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, que foi encontrado gravemente ferido no início deste ano e posteriormente submetido à eutanásia.
Segundo as investigações da Polícia Civil, adolescentes teriam participado das agressões contra o animal. No entanto, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina após manifestação do Ministério Público Estadual.
A repercussão do episódio motivou debates sobre a necessidade de reforçar mecanismos de responsabilização e ampliar as punições administrativas para crimes de maus-tratos contra animais.
Além da aprovação da Lei Orelha, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei 495/2023, de autoria do deputado Rodrigo Minotto, que cria o Museu Barão de Antonina, em Mafra. A proposta busca fortalecer a preservação da memória regional e incentivar o turismo cultural no município do Planalto Norte.
Outro projeto aprovado foi o PL 749/2025, de autoria do deputado Sérgio Motta, que institui o Dia Estadual da Valorização da Cultura Norte e Nordeste, a ser celebrado anualmente em 12 de outubro. A iniciativa tem como objetivo reconhecer a contribuição cultural dos migrantes dessas regiões para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Com a aprovação da Lei Orelha, Santa Catarina avança na discussão sobre proteção animal e amplia os instrumentos de punição para casos de violência contra animais, reforçando a importância da conscientização e do combate aos maus-tratos em todo o estado.
