A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), pré-candidata ao Senado, e o vereador Fernando Cordeiro (PL-SC), o mais votado de Chapecó e pré-candidato a deputado federal, reafirmaram publicamente sua posição em defesa dos caminhoneiros e motoristas penalizados após os protestos de 2022 nas rodovias brasileiras. Em vídeo gravado e publicado, os dois defenderam a anistia às mais de 500 pessoas e empresas que acumulam R$ 7,1 bilhões em multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).
A deputada formalizou a iniciativa com o protocolo de projeto de lei que prevê o perdão das punições administrativas, civis e penais impostas aos participantes dos bloqueios, incluindo o cancelamento de multas já inscritas em dívida ativa, a suspensão de cobranças em andamento e o encerramento de processos judiciais em tramitação.
Para De Toni, as sanções são desproporcionais e a intensificação das cobranças em período pré-eleitoral levanta questionamentos sobre o uso do aparato estatal para fins de intimidação política. “As multas chegam a cifras milionárias e, somadas, alcançam bilhões de reais, o que evidencia um desequilíbrio entre conduta e punição”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.
Santa Catarina é o estado mais afetado do país, com mais de 250 citações nas planilhas da AGU e 198 ordens de execução já recebidas pela Justiça Federal local. As penalidades chegam a R$ 100 mil por hora de bloqueio por veículo, com casos individuais que alcançam R$ 147 milhões.
