O programa Recupera Mais 2, lançado pelo Governo de Santa Catarina para facilitar a regularização de débitos tributários, alcançou um marco histórico ao renegociar R$ 3,7 bilhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD. Os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, entre março e maio deste ano, o Estado já recuperou R$ 938,8 milhões em impostos atrasados, consolidando a iniciativa como o maior programa de recuperação fiscal da história catarinense.
O montante recuperado à vista representa um crescimento de 17% em relação à primeira edição do programa, que havia arrecadado R$ 801,4 milhões. Além dos valores já pagos, cerca de R$ 2,8 bilhões foram renegociados e serão quitados em parcelas até o ano de 2032.
Segundo o governador Jorginho Mello, os resultados demonstram o comprometimento dos catarinenses com a regularização de suas pendências financeiras quando recebem condições facilitadas para quitar os débitos.
O ICMS liderou a arrecadação do programa, com R$ 804 milhões recuperados. Na sequência aparecem o ITCMD, que garantiu o retorno de R$ 77,1 milhões aos cofres públicos, e o IPVA, responsável pela recuperação de R$ 57,6 milhões. Diferentemente dos demais tributos, o pagamento do IPVA não pode ser parcelado.
Quase 72 mil contribuintes aderiram ao Recupera Mais 2. O maior número de negociações foi registrado no IPVA, com 57,6 mil proprietários de veículos regularizando a situação. Outros 12,8 mil contribuintes aproveitaram as condições especiais para quitar débitos de ICMS, enquanto cerca de 1,4 mil catarinenses renegociaram pendências relacionadas ao ITCMD.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o desempenho positivo da primeira edição foi determinante para a ampliação do programa em 2026. Nesta nova fase, além do ICMS, passaram a ser contemplados também o IPVA e o ITCMD, tributos que não contavam com programas estaduais de refinanciamento desde 2021.
O secretário destacou ainda que programas semelhantes realizados desde 2017 registraram arrecadação máxima de R$ 500 milhões e índice médio de adimplência em torno de 60%. Já a primeira edição do Recupera Mais mantém índice próximo de 90%, demonstrando elevada adesão e comprometimento dos participantes.
Embora o prazo para renegociação de débitos de ICMS e ITCMD tenha encerrado em 29 de maio, os contribuintes com débitos de IPVA ainda podem aderir ao programa até o dia 30 de setembro, aproveitando os descontos oferecidos sobre multas e juros.
Balanço do Recupera Mais 2
• R$ 938,8 milhões já recuperados pelo Estado;
• R$ 725,1 milhões pagos à vista;
• R$ 213,7 milhões pagos em parcelas;
• R$ 2,8 bilhões a serem recebidos em parcelas até 2032;
• 57,6 mil contribuintes aderiram para regularizar o IPVA;
• 12,8 mil contribuintes renegociaram débitos de ICMS;
• 1,4 mil contribuintes aderiram para regularizar o ITCMD;
• Total de 71,8 mil contribuintes participantes.
