Santa Catarina recebeu cerca de 171 mil imigrantes documentados nos últimos anos, mas ainda enfrenta desafios para garantir acolhimento, inclusão social e acesso a direitos básicos para essa população. O tema foi debatido em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na noite da última quarta-feira (3).
O encontro reuniu representantes do poder público, entidades, pesquisadores, movimentos sociais e integrantes da comunidade migrante para discutir questões relacionadas à documentação, saúde, educação, trabalho e assistência social. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Marquito (Psol).
De acordo com dados apresentados durante a reunião, a Polícia Federal estima que aproximadamente 171 mil imigrantes documentados vivem em Santa Catarina, atraídos principalmente por oportunidades de emprego. Já o Cadastro Único registra cerca de 79 mil migrantes cadastrados em programas sociais.
Durante os debates, representantes da comunidade migrante apontaram a regularização documental como uma das principais dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros. Segundo eles, a falta de documentação impede o acesso ao mercado de trabalho formal, limita a obtenção de direitos e dificulta a integração social.
A representante da comunidade imigrante em Santa Catarina, Merlina Ferreira, destacou que muitos migrantes enfrentam vulnerabilidade por desconhecerem seus direitos. Ela também alertou para casos de xenofobia e situações de trabalho precário registradas no estado.
Outro tema levantado foi a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento aos migrantes. Entre as demandas apresentadas estão a disponibilização de mediadores bilíngues nos serviços de saúde, educação e assistência social, além da redução da burocracia para emissão de documentos e revalidação de diplomas obtidos no exterior.
A gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Regina Célia da Silva Suenez, afirmou que o governo estadual vem desenvolvendo ações para organizar dados e fortalecer o suporte aos municípios que recebem migrantes.
Uma das propostas discutidas durante a audiência foi a criação de centros de referência especializados para atendimento à população migrante, integrando diferentes serviços públicos em um único local e facilitando o acesso à orientação e ao acolhimento.
O deputado Marquito também destacou que Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a criar uma política estadual voltada à população migrante. No entanto, segundo ele, a legislação ainda não foi regulamentada pelo governo estadual.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para ampliar a articulação entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e entidades que atuam com migrantes e refugiados. Entre as propostas estão a reintegração da Alesc ao Grupo de Trabalho dos Imigrantes e Refugiados (GTI), reuniões com a Casa Civil e a elaboração de estudos para viabilizar medidas legislativas que facilitem o acesso da população migrante a documentos, reconhecimento de diplomas e oportunidades de trabalho.
Os participantes também defenderam a criação de políticas públicas permanentes voltadas à valorização das comunidades migrantes e ao fortalecimento da rede de proteção social em Santa Catarina.
