Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 205/2023, que busca prevenir casos de esquecimento de animais domésticos dentro de veículos.
A proposta é de iniciativa do deputado Maurício Peixer (PL) e segue para análise do governador.
O texto aprovado dispõe sobre a afixação de placa de aviso nos estacionamentos, públicos e privados, alertando os condutores de veículos automotores para que tenham atenção à permanência de animais domésticos no interior de veículos, quando do desembarque.
Estabelecimentos poderão ser multados em caso de descumprimento da norma
A placa deve ser colocada em local de destaque, com tamanho que facilite a visualização.
Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 1 mil, que será dobrada a cada reincidência.
“Infelizmente já tivemos ocorrências de esquecimento de cães dentro de carros, até com mortes. Nossa proposta surgiu justamente para evitar que esses casos se repitam”
Plenário também aprovou homenagem à engenheira Fernanda Vanhoni
O Plenário também aprovou o PL 128/2026, do deputado Volnei Weber (MDB), que concede o Título de Cidadã Catarinense à engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni.
Formada pela UFSC, ela nasceu em Paranaguá (PR) e mora em Santa Catarina desde um ano de idade, quando seus pais se mudaram para trabalhar no Complexo Termolétrico Jorge Lacerda.
Além de engenheira, ela foi professora universitária e atualmente é presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), vice-presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC), presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa) e da Associação das Mulheres na Engenharia (AME).
ALESC EXPLICA
O que prevê o projeto aprovado pela Alesc?
A proposta determina a instalação de placas de alerta em estacionamentos para prevenir casos de animais domésticos esquecidos dentro de veículos.
Quais locais deverão instalar as placas de aviso?
Estacionamentos públicos e privados deverão afixar os alertas em locais visíveis.
Qual poderá ser a punição em caso de descumprimento?
O estabelecimento poderá receber multa de até R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.
Quem recebeu o Título de Cidadã Catarinense aprovado pelo Plenário?
A engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni foi homenageada por meio do PL 128/2026.
