O deputado federal chapecoense Pedro Uczai (PT), líder da bancada da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), protocolou na quarta-feira passada (15) um projeto de lei para autorizar a União a instituir uma empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás de cozinha. Outros 74 deputados federais da Federação, do PDT e do PSOL, subscreveram a proposta.
Este projeto de lei também autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para o que Uczai qualifica como “soberania energética”, além da segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Para Uczai, a desestruturação da presença estatal na distribuição de combustíveis, no gás cozinha e em parcelas relevantes da infraestrutura logística e de refino produziu um ambiente em que “o interesse nacional perdeu espaço diante de dinâmicas puramente mercantis, da volatilidade internacional e da captura privada de segmentos essenciais do sistema de abastecimento”.
A autorização de que trata o projeto de lei compreende a constituição de estrutura empresarial pública apta a operar em escala nacional, com presença prioritária em regiões estratégicas, vulneráveis ou desassistidas, de modo a assegurar regularidade de oferta, capilaridade distributiva, integração territorial e capacidade pública de intervenção econômica em setor essencial ao desenvolvimento nacional.
A nova estatal estaria autorizada a comprar participações societárias em empresas que atuem no refino, processamento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização; comprar, total ou parcialmente, refinarias, bases de distribuição, terminais, instalações de tancagem, centros logísticos, dutos, ativos operacionais e demais estruturas consideradas estratégicas ao abastecimento nacional; e constituir subsidiárias, controladas, coligadas ou sociedades de propósito específico.
A nova empresa também poderá celebrar contratos, convênios, consórcios, associações, arrendamentos, parcerias, acordos de acionistas e demais instrumentos jurídicos necessários ao cumprimento de seus objetivos; e participar em empreendimentos destinados à ampliação da capacidade nacional de refino, armazenagem, distribuição, transporte e venda de combustíveis e gás de cozinha.
Pedro conclui afirmando que, sob o ponto de vista político, o projeto afirma uma diretriz clara no sentido de que o Brasil precisa reconstruir capacidades estatais estratégicas: “O debate sobre combustíveis e gás não pode continuar sequestrado por uma visão estreita que naturaliza a impotência do Estado e transfere ao povo os custos de escolhas regressivas”.
Recadinhos
- Depois que os impostos para data centers no Brasil aumentaram, os players do setor entraram em um embate a respeito da medida, com parte deles tentando reverter a decisão do governo, conforme a newsletter The News.
- O governo brasileiro elevou o imposto de importação sobre data centers de grande porte para 25% no início do ano. A ideia foi fortalecer e incentivar a indústria local.
- O Brasil possui uma matriz energética limpa e conectividade robusta, o que o torna um destino atraente para servidores. Para se ter uma ideia, estima-se que o país pode atrair até R$ 180 bilhões em investimentos diretos em data centers até 2030.
- De um lado, empresas como Microsoft, AWS e Oracle alegam que a arquitetura dos servidores é “segredo industrial” e que exigir a fabricação local para obter isenção é inviável. Do outro lado, fabricantes como Dell, Cisco e Foxconn apoiam o imposto.
