A vereadora de Chapecó, Edi Folle (PSD), protocolou na terça-feira (14) um projeto de lei propondo a garantia aos pais e responsáveis do direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades extracurriculares e atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e particulares do município.
Conforme a vereadora, a proposta busca fortalecer o papel da família, promovendo maior transparência nas atividades escolares: “O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a importância da proteção integral da criança e do adolescente, bem como o papel prioritário dos pais na orientação de seus filhos”.
Edi argumenta que a proposta não proíbe o debate de tais temas, mas assegura que a participação dos estudantes ocorra mediante ciência e autorização dos responsáveis, especialmente em atividades que não integram o currículo obrigatório. Se a lei for aprovada pelos vereadores, e sancionada pelo prefeito Valmor Scolari (PSD), os pais ou responsáveis deverão fazer documento escrito e assinado para oficializar a discordância da participação de seus filhos ou tutelados nas atividades extracurriculares e de gênero.
Sepultamento de pets em Chapecó
Na quinta-feira passada (9), o vereador Wilson Cidrão (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Chapecó um projeto de lei para autorizar o sepultamento e cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município em jazigos familiares, conjuntamente com seus tutores, observadas as normas sanitárias e ambientais vigentes.
Cidrão argumenta que a proposição encontra fundamento na evolução das relações sociais contemporâneas, nas quais os animais de estimação deixaram de ser considerados meros bens semoventes para assumirem papel de membros do núcleo familiar, estabelecendo vínculos afetivos profundos e duradouros com seus tutores: “Tal realidade é amplamente reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência pátria, que vêm atribuindo aos animais um status jurídico diferenciado, compatível com sua natureza senciente”.
Wilson defende que a proposta não afasta a observância das normas sanitárias e ambientais, garantindo a saúde pública e a preservação ambiental: “A iniciativa encontra respaldo em experiências legislativas já adotadas em outros entes federativos, que vêm regulamentando a matéria de forma responsável, demonstrando a viabilidade jurídica e prática da medida”.
Recadinhos
- Em entrevista à Fox Business, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o conflito com o Irã está “muito próximo de acabar”, enquanto negociações entre os dois países começam a ganhar tração.
- Mediadores como Paquistão, Egito e Turquia têm ajudado a aproximar as partes, e uma nova rodada de negociações diretas deve acontecer nos próximos dias, conforme a newsletter The News.
- Para ajudar nas negociações, Estados Unidos e Irã avaliam estender o cessar-fogo por mais duas semanas, já que o prazo atual vai expirar na próxima terça-feira (21).
- Nos bastidores, a leitura é de que nenhum dos dois governos têm interesse em voltar a escalar o conflito.
