Na manhã desta terça-feira (14), em encontro organizado pela Associação de Motoristas por Aplicativo de Chapecó e Região (Amacco), dezenas de motoristas se reuniram em frente da Prefeitura Municipal de Chapecó para manifestação contrária ao Projeto de Lei que regulamenta as corridas.
O movimento acontece a nível nacional e de maneira simultânea, referenciando o Projeto de Lei Complementar 152/2025. A proposta é de autoria do Deputado Federal Luiz Gastão (PSD-CE), e sofreu alterações mediadas pelo relator, Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Segundo o vice-presidente da Amacco, Ivan Goulart Hespanhol, houveram audiências públicas no decorrer de três anos com entidades de classe, Governo e plataformas. Até a publicação do novo relatório, no dia 07 de abril, “tínhamos um parecer que não agradava tudo o que os motoristas e moto-entregadores gostariam, agregava alguns avanços mas tinham coisas a serem reivindicadas”, mas a nova relatoria repercutiu “apenas tributação”.
“Ele precariza o trabalho, oficializa a exploração. A gente chegou ao ponto de dizer ‘um projeto tão ruim não tem como ser aprovado’”, disse Hespanhol. Entre os principais pontos do PL, estão:
- Falta de regulação nas tarifas para motoristas: O projeto deixou de lado a proposta de estabelecer uma tarifa mínima por corrida, prevendo apenas um limite de até 30% para a taxa de serviço cobrada pelas plataformas.
- Valor considerado baixo no delivery: Para os entregadores, o piso de R$8,50 em corridas curtas (até 4 km) é visto como insuficiente. Representantes da categoria defendem um mínimo de R$10, além de um acréscimo por quilômetro adicional.
- Remuneração por tempo trabalhado: O texto propõe o pagamento com base apenas no “tempo efetivamente trabalhado”. Já os trabalhadores reivindicam que o cálculo considere a “hora logada”, incluindo também o período de espera por chamadas.
- Bloqueios sem transparência: A categoria denuncia que bloqueios indevidos são recorrentes nas plataformas, muitas vezes realizados por sistemas automatizados, sem clareza nos critérios ou possibilidade de defesa por parte dos trabalhadores.
Em Chapecó, além do protesto em frente à Prefeitura Municipal de Chapecó, os motoristas organizaram uma carreata. O objetivo é que o Governo possa debater e, segundo Hespanhol, “realmente escutar as categorias para que haja avanço”. O projeto que deveria ser votado nesta terça-feira (14), foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados. Nem assim, o movimento parou. “A classe se organiza, mesmo sendo uma categoria que o trabalho é individual e não tem lugar de reunião, a gente se organiza e articula a nível Brasil”, afirmou o vice-presidente.
